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Supremo Tribunal espanhol confirmou que regresso de crianças migrantes a Marrocos foi ilegal
O Supremo Tribunal espanhol declarou esta segunda-feira que o regresso de menores não acompanhados de Ceuta a Marrocos em agosto de 2021 foi ilegal, por ter violado a Convenção Europeia dos Direitos Humanos da qual Madrid é signatária.
De acordo com a decisão do Tribunal, a que a RTVE teve acesso, foram violados os direitos à integridade física e moral dos menores repatriados, uma vez que foram “colocados em grave perigo de sofrer danos físicos ou psicológicos” e as autoridades espanholas deportaram os jovens migrantes sem analisar as circunstâncias individuais.
Em 2021, a delegada do executivo espanhol em Ceuta, Salvadora Mateos, justificou o envio das crianças não acompanhadas de volta através da fronteira, argumentando que o enclave no Norte de África não tinha condições para acolher um número tão elevado de migrantes menores.
Na altura, a deportação de milhares de migrantes foi criticada pelas organizações não governamentais, mas teve o apoio da União Europeia. Espanha sempre negou as acusações de violação do Direito Internacional, mas é obrigada por lei a acolher os menores não acompanhados até que os pais solicitem o regresso ou completem 18 anos.
O principal debate é sobre se o Acordo entre Espanha e Marrocos de 6 de março de 2007 justificava a decisão de devolver os menores a Rabat. Segundo a RTVE, o Supremo Tribunal, declarou que o Acordo de 2007 não justifica a deportação de menores porque não exige nenhum tipo de procedimento, pelo que, sobretudo se estiver em causa a defesa dos interesses e os direitos das pessoas afetadas, as autoridades espanholas devem seguir a Lei de Imigração.
Centenas de menores desacompanhados estavam entre um grupo de cerca de 12 mil pessoas que tentaram entrar em Ceuta, em maio de 2021, a maior parte a nado, sem qualquer impedimento por parte da polícia marroquina.
Esta chegada de migrantes ao território espanhol foi causada pela crise diplomática entre Marrocos e Espanha. Na origem do conflito esteve o facto de Espanha ter autorizado tratamento hospitalar ao líder da Frente Polisário (o movimento pela independência do Saara Ocidental).
Todos os anos, milhares de migrantes de países subsaarianos tentam chegar a Espanha e à Europa à procura de uma vida melhor. Muitos tentam atravessar o Mar Mediterrâneo. São já dezenas de milhares as vítimas desta travessia perigosa.
Em 2021, a delegada do executivo espanhol em Ceuta, Salvadora Mateos, justificou o envio das crianças não acompanhadas de volta através da fronteira, argumentando que o enclave no Norte de África não tinha condições para acolher um número tão elevado de migrantes menores.
Na altura, a deportação de milhares de migrantes foi criticada pelas organizações não governamentais, mas teve o apoio da União Europeia. Espanha sempre negou as acusações de violação do Direito Internacional, mas é obrigada por lei a acolher os menores não acompanhados até que os pais solicitem o regresso ou completem 18 anos.
O principal debate é sobre se o Acordo entre Espanha e Marrocos de 6 de março de 2007 justificava a decisão de devolver os menores a Rabat. Segundo a RTVE, o Supremo Tribunal, declarou que o Acordo de 2007 não justifica a deportação de menores porque não exige nenhum tipo de procedimento, pelo que, sobretudo se estiver em causa a defesa dos interesses e os direitos das pessoas afetadas, as autoridades espanholas devem seguir a Lei de Imigração.
Centenas de menores desacompanhados estavam entre um grupo de cerca de 12 mil pessoas que tentaram entrar em Ceuta, em maio de 2021, a maior parte a nado, sem qualquer impedimento por parte da polícia marroquina.
Esta chegada de migrantes ao território espanhol foi causada pela crise diplomática entre Marrocos e Espanha. Na origem do conflito esteve o facto de Espanha ter autorizado tratamento hospitalar ao líder da Frente Polisário (o movimento pela independência do Saara Ocidental).
Todos os anos, milhares de migrantes de países subsaarianos tentam chegar a Espanha e à Europa à procura de uma vida melhor. Muitos tentam atravessar o Mar Mediterrâneo. São já dezenas de milhares as vítimas desta travessia perigosa.
