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TIJ diz-se "incompetente" para julgar acusação de genocídio do Sudão contra os EAU
O Tribunal Internacional de Justiça indeferiu esta segunda-feira a queixa do Sudão contra os Emirados Árabes Unidos, por uma alegada interferência nos assuntos internos sudaneses que, afirma, tem contribuído para o genocídio da sua população. O TIJ afirmou que não tem autoridade para julgar o caso.
O Tribunal declarou-se "manifestamente incompetente" para decidir sobre a queixa.
Numa delas, o ministro interino da Justiça, Muawia Osman afirmou que "o apoio direto, logístico e outro, que os Emirados Árabes Unidos deram e continuam a dar às forças das RSF, foi e continua a ser o principal motor do genocídio em curso, que se traduz nomeadamente por assassínios, violações, deslocações forçadas e pilhagens".
Acusação contestada pelos EAU, que denunciaram perante o TIJ alegações "no melhor dos casos enganosas e no pior puras invenções", destinadas a desviar a atenção dos esforços que visam por fim à guerra.
TIJ invoca "reserva"
Cartum pretendia obrigar os Emirados a pôr fim ao alegado apoio às RSF e a pagar "reparações totais", incluindo indemnizações às vítimas do conflito.
Tanto o exército como as forças paramilitares gozam do apoio de poderes regionais, o que estará a prolongar o conflito. Desentendimentos entre os EAU e o Egito, nomeadamente, terão estado na origem do fracasso da Conferência Internacional de Londres, o mês passadoAs decisões do TIJ são definitivas e obrigatórias, mas o Tribunal não tem meios de as fazer respeitar.
A decisão do Tribunal apoia-se numa "reserva" declarada pelos Emirados quando assinaram a convenção sobre o genocídio, em 2005, quanto a uma cláusula-chave que permite aos países atacar-se mutuamente perante o Tribunal Internacional de Justiça em caso de litígio.
"À luz da reserva emitida pelos Emirados Árabes Unidos", apontou o TIJ, "o Tribunal é manifestamente incompetente para julgar o pedido do Sudão".
Um representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos EAU saudou a decisão, considerando-a "uma afirmação clara e decisiva do fato deste caso ser totalmente destituído de fundamento".
Horror "sem limites"
Desde abril de 2023 que o exército regular do presidente Abdel Fattah al-Burhan combatem as forças paramilitares lideradas por Mohamed Hamdan Daglo, depois de desentendimentos quanto à partilha de poder.
A guerra fez dezenas de milhares de mortos no Sudão, desalojou 13 milhões de pessoas e mergulhou algumas regiões na fome, provocando "um dos piores desastres humanitários" do mundo, segundo a ONU. Mais de 540 civis foram mortos no Darfur do Norte nas últimas três semanas, disseram as Nações Unidas na quinta-feira, acrescentando que "o verdadeiro número de mortos é provavelmente muito maior".
"O horror do que se passa no Sudão não tem limites", afirmou o Alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk.
Ao emitir a sua decisão, o TIJ declarou-se "profundamente preocupado com a tragédia humana que está a decorrer no Sudão e que constitui o pano de fundo do presente diferendo".
Domingo, os paramilitares sudaneses atacaram a cidade de Porto-Sudão, sede provisória governamental do leste do país, anunciou o exército, no que terá sido o primeiro ataque do género em dois anos de guerra. O ataque terá causado três centenas de mortos.
Em causa as alegações sudanesas sobre o apoio dos Emirados às Forças Paramilitares de Reação Rápida Apoiada, RSF, milícias que se opõem às forças governamentais do Sudão. Os EAU negam aa alegações. Cartum afirma que este apoio tem prolongado a guerra e a morte de populações e apresentou a queixa contra os EAU em março, acusando-os de cumplicidade no genocídio da comunidade masalit sudanesa. As audiências decorreram durante o mês de abril.
Numa delas, o ministro interino da Justiça, Muawia Osman afirmou que "o apoio direto, logístico e outro, que os Emirados Árabes Unidos deram e continuam a dar às forças das RSF, foi e continua a ser o principal motor do genocídio em curso, que se traduz nomeadamente por assassínios, violações, deslocações forçadas e pilhagens".
Acusação contestada pelos EAU, que denunciaram perante o TIJ alegações "no melhor dos casos enganosas e no pior puras invenções", destinadas a desviar a atenção dos esforços que visam por fim à guerra.
TIJ invoca "reserva"
Cartum pretendia obrigar os Emirados a pôr fim ao alegado apoio às RSF e a pagar "reparações totais", incluindo indemnizações às vítimas do conflito.
Tanto o exército como as forças paramilitares gozam do apoio de poderes regionais, o que estará a prolongar o conflito. Desentendimentos entre os EAU e o Egito, nomeadamente, terão estado na origem do fracasso da Conferência Internacional de Londres, o mês passadoAs decisões do TIJ são definitivas e obrigatórias, mas o Tribunal não tem meios de as fazer respeitar.
A decisão do Tribunal apoia-se numa "reserva" declarada pelos Emirados quando assinaram a convenção sobre o genocídio, em 2005, quanto a uma cláusula-chave que permite aos países atacar-se mutuamente perante o Tribunal Internacional de Justiça em caso de litígio.
"À luz da reserva emitida pelos Emirados Árabes Unidos", apontou o TIJ, "o Tribunal é manifestamente incompetente para julgar o pedido do Sudão".
Um representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos EAU saudou a decisão, considerando-a "uma afirmação clara e decisiva do fato deste caso ser totalmente destituído de fundamento".
Horror "sem limites"
Desde abril de 2023 que o exército regular do presidente Abdel Fattah al-Burhan combatem as forças paramilitares lideradas por Mohamed Hamdan Daglo, depois de desentendimentos quanto à partilha de poder.
A guerra fez dezenas de milhares de mortos no Sudão, desalojou 13 milhões de pessoas e mergulhou algumas regiões na fome, provocando "um dos piores desastres humanitários" do mundo, segundo a ONU. Mais de 540 civis foram mortos no Darfur do Norte nas últimas três semanas, disseram as Nações Unidas na quinta-feira, acrescentando que "o verdadeiro número de mortos é provavelmente muito maior".
"O horror do que se passa no Sudão não tem limites", afirmou o Alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk.
Ao emitir a sua decisão, o TIJ declarou-se "profundamente preocupado com a tragédia humana que está a decorrer no Sudão e que constitui o pano de fundo do presente diferendo".
"O violento conflito tem um efeito devastador, provocando perdas de vidas humanas e sofrimentos indizíveis, particularmente no Darfur ocidental", acrescentou.
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