Procurador do TPI pede mandados de detenção para Netanyahu e dirigentes do Hamas

por Joana Raposo Santos - RTP
O TPI acusa Netanyahu de crimes como "fazer civis passarem fome como método de guerra", "causar intencionalmente grande sofrimento ou ferimentos graves" ou "homicídio voluntário". Ajeng Dinar Ulfiana - Reuters

O procurador do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, pediu esta segunda-feira que seja emitido um mandado de detenção para o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza. Pede também que seja emitido um mandado de detenção para três líderes do Hamas por crimes cometidos desde 7 de outubro.

"Com base nas provas recolhidas e examinadas pelo meu Gabinete, tenho motivos razoáveis para acreditar que Benjamin Netanyahu, o primeiro-ministro de Israel, e Yoav Gallant, o ministro da Defesa de Israel, têm responsabilidade criminal por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no território do Estado da Palestina (na Faixa de Gaza) a partir de, pelo menos, 8 de outubro de 2023", afirmou o TPI, com sede em Haia, em comunicado.

Segundo o procurador, esses crimes são fazer civis passarem fome como método de guerra; causar intencionalmente grande sofrimento ou ferimentos graves no corpo ou na saúde; homicídio voluntário; dirigir intencionalmente ataques contra uma população civil; extermínio e/ou assassínio; perseguição e outros atos desumanos.

“Hoje, o meu Gabinete procura acusar dois dos principais responsáveis, Netanyahu e Gallant, quer como co-perpetradores, quer como superiores hierárquicos”, refere o procurador do TPI.

“Israel, como todos os Estados, tem o direito de tomar medidas para defender a sua população. Esse direito, no entanto, não isenta Israel ou qualquer Estado da sua obrigação de cumprir o direito humanitário internacional”, esclarece.

Para o Tribunal Penal Internacional, “independentemente de quaisquer objetivos militares que possam ter, os meios que Israel escolheu para os alcançar em Gaza - nomeadamente, causar intencionalmente a morte, a fome, grande sofrimento e ferimentos graves no corpo ou na saúde da população civil - são criminosos”.
Hamas responsável por "homicídio, tomada de reféns, violação"
Também os dirigentes do Hamas Yahya Sinwar (chefe do Hamas na Faixa de Gaza), Mohammed Diab Ibrahim al-Masri, (comandante-chefe da ala militar do Hamas, conhecida por Brigadas Al-Qassam) e Ismail Haniyeh (chefe do Gabinete Político do grupo) são acusados de crimes de guerra e contra a humanidade.

Extermínio, homicídio, tomada de reféns, violação e outros atos de violência sexual, tortura, outros atos desumanos, tratamento cruel e ultrajes à dignidade pessoal são os crimes apontados aos líderes do grupo radical palestiniano.

“O meu Gabinete acredita existirem motivos razoáveis para crer que Sinwar, Deif e Haniyeh são criminalmente responsáveis pelo assassínio de centenas de civis israelitas em ataques perpetrados pelo Hamas (em particular a sua ala militar, as Brigadas al-Qassam) e outros grupos armados em 7 de outubro de 2023 e pela tomada de pelo menos 245 reféns”, descreve o procurador.

“No âmbito das nossas investigações, o meu Gabinete entrevistou vítimas e sobreviventes, incluindo antigos reféns e testemunhas oculares de seis grandes locais de ataque: Kfar Aza; Holit; o local do Festival de Música Supernova; Be'eri; Nir Oz; e Nahal Oz”.

A investigação baseia-se igualmente em elementos de prova como “imagens de circuito fechado de televisão, material áudio, fotográfico e vídeo autenticado, declarações de membros do Hamas, incluindo os alegados autores acima referidos, e provas periciais”, adianta o TPI.
Decisão “equipara a vítima ao carrasco”
Do lado do Hamas, o alto funcionário Sami Abu Zuhri veio já considerar que a decisão do TPI “equipara a vítima ao carrasco” e encoraja Israel a prosseguir a sua “guerra de extermínio” em Gaza.

Já Wasel Abu Youssef, membro do Comité Executivo da Organização de Libertação da Palestina, declarou que “o povo palestiniano tem o direito de se defender” e que o TPI “é obrigado a emitir mandados de captura contra os oficiais israelitas que estão a cometer crimes de genocídio na Faixa de Gaza”.
 
Em Israel, o ministro do Gabinete de Guerra, Benny Gantz, defendeu que "estabelecer paralelos entre os líderes de um país democrático determinado a defender-se do terror desprezível e os líderes de uma organização terrorista sedenta de sangue (Hamas) é uma profunda distorção da justiça e uma falência moral flagrante”.

Também o ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Israel Katz, denunciou a "decisão escandalosa" do procurador, considerando-a "uma desonra histórica" para o tribunal sediado em Haia.

Pedir mandados de captura contra o primeiro-ministro e o ministro da Defesa “juntamente com os abomináveis monstros nazis do Hamas", assim como os "assassinos e violadores do Hamas" que "estão a cometer crimes contra a humanidade contra os nossos irmãos e irmãs" é um "ataque frontal" e "uma vergonha histórica que será para sempre recordada", afirmou o ministro em comunicado.

Para Bezalel Smotrich, ministro israelita das Finanças, a decisão de pedir mandados de captura para Netanyahu e Gallant é uma “demonstração de hipocrisia e ódio aos judeus”, já que “mandados de detenção contra eles são mandados de prisão contra todo o povo israelita”.

Também o líder da oposição em Israel, Yair Lapid, veio classificar a decisão como “um desastre”.

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