Tribunal da ONU pronuncia-se sobre medidas contra Israel

por Lusa

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) pronuncia-se esta sexta-feira sobre as medidas cautelares adicionais solicitadas pela África do Sul contra Israel, que incluem a retirada imediata de Gaza e o fim da ofensiva militar em Rafah, no sul do enclave palestiniano.

O principal órgão jurisdicional da ONU vai deliberar uma semana depois das audiências públicas, nas quais Pretória denunciou a "impunidade institucionalizada" de Israel por permitir a aniquilação dos palestinianos em Gaza, classificando a ofensiva de Rafah a "fase final" dessa destruição. Nessas mesmas audiências públicas, Israel argumentou que as acusações e exigências sul-africanas estavam “totalmente desligadas” da realidade.

Rafah, na fronteira com o Egito, é o principal ponto de passagem da ajuda humanitária para Gaza e onde se refugiaram mais de um milhão de deslocados palestinianos oriundos de outras zonas do território. Apesar dos apelos internacionais, Israel mantém a ação militar em Rafah, onde diz que estão as últimas unidades ativas do grupo extremista palestiniano Hamas.

A fase inicial deste caso no TIJ remonta a finais de dezembro de 2023, quando Pretória iniciou um processo contra o Estado de Israel, acusando-o de violar a Convenção sobre o Genocídio com a guerra em Gaza, e considerou necessário exigir, numa fase anterior ao processo, que o Governo israelita tomasse medidas cautelares para evitar o genocídio no enclave palestiniano controlado pelo Hamas.

Numa decisão de janeiro, o TIJ ordenou a Israel que fizesse tudo o que estivesse ao seu alcance para impedir qualquer ato de genocídio e que permitisse a entrada de ajuda humanitária em Gaza, mas acabou por não ordenar um cessar-fogo.

As decisões do TIJ, que resolve litígios entre Estados, são juridicamente vinculativas, mas o tribunal não tem meios para as fazer cumprir.
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