Tribunal rejeita pedido da Administração Trump para travar 20 mil votos na Califórnia
Um tribunal federal norte-americano rejeitou esta segunda-feira o pedido da Administração de Donald Trump para impedir que a Califórnia contabilize cerca de 20.000 votos de pessoas que o Governo suspeita não serem cidadãos norte-americanos.
O Tribunal de Recurso do Nono Circuito tomou a decisão por dois votos contra um, ao considerar que não podia intervir antes de um juiz de primeira instância se pronunciar sobre o mérito do pedido.
A decisão remete o caso para o tribunal inferior, que tem prevista uma audiência para esta terça-feira.
O Departamento de Justiça tinha intentado uma ação contra as autoridades eleitorais da Califórnia para que estas retirassem os boletins de voto por correspondência dos eleitores incluídos numa lista federal de cerca de 20.000 pessoas cuja cidadania está em dúvida, até que fosse possível verificar a sua situação migratória.
A Administração Trump sustenta que as autoridades estaduais não cumpriram o prazo de 48 horas para rever os nomes da lista. No entanto, responsáveis da Califórnia questionaram a fiabilidade desses dados e alertaram que a medida poderia impedir cidadãos com direito de voto de participar nas eleições legislativas de 03 de novembro.
Durante uma audiência realizada no domingo, dois dos três juízes do painel questionaram a autoridade do Governo federal para exigir que o Estado separasse os boletins de voto, bem como a possibilidade de intervir antes de haver uma decisão do tribunal de primeira instância.
O juiz Mark Bennett, nomeado por Trump, questionou que o Executivo pudesse impor à Califórnia a forma de administrar as suas eleições; enquanto o juiz Gabriel Sánchez, nomeado pelo ex-presidente Joe Biden, levantou dúvidas sobre uma possível violação das competências estaduais.
Por seu lado, o juiz Patrick Bumatay, também nomeado por Trump, discordou e defendeu a necessidade de impedir o voto de pessoas sem habilitação legal.
A decisão desta segunda-feira não resolve o mérito da ação, pelo que o juiz de primeira instância deverá analisar o pedido do Departamento de Justiça na audiência marcada para hoje.
