Tribunal Superior Eleitoral do Brasil recomenda contenção aos juízes eleitorais regionais
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, juíza Cármen Lúcia Antunes, apresentou dez recomendações de conduta aos chefes dos Tribunais Regionais Eleitorais a serem seguidas pelos juízes que trabalham na Justiça Eleitoral.
As orientações, dominadas pelo apelo à contenção, visam servir de parâmetros destinados aos magistrados, antes das eleições presidenciais, legislativas e regionais agendadas para outubro.
Entre as recomendações, a liderança do TSE sugeriu na terça-feira que os juízes sejam reservados nas declarações públicas sobre temas relacionados com o processo eleitoral e que evitem participar em eventos com candidatos ou aliados, segundo a agência de notícias estatal Agência Brasil.
Sublinha-se também a obrigação de divulgar os horários das audiências com advogados, candidatos, partidos políticos ou outras partes interessadas, independentemente de as reuniões serem realizadas dentro ou fora do âmbito institucional.
A magistrada também recomenda vetar a participação dos juízes, durante o ano eleitoral, em eventos públicos ou privados que envolvam confraternização com candidatos, representantes de campanha ou pessoas diretamente interessadas nas eleições.
Cármen Antunes sugere ainda a proibição da publicação das preferências políticas dos juízes nas redes sociais, ou que recebam presentes ou favores que comprometam a sua imparcialidade ou que possam ser interpretados como apoio ou rejeição a partidos ou candidatos.
As recomendações reforçam a necessidade de transparência e neutralidade no processo eleitoral por parte do poder judicial, garantindo por parte do mesmo ao eleitor informações seguras e baseadas em factos.
A presidente do Tribunal Eleitoral é também relatora de um controverso projeto de Código de Ética do Supremo Tribunal de Justiça, iniciativa impulsionada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, após críticas públicas a alguns magistrados por supostas ligações com arguidos em diferentes casos que julgam.
O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que já anunciou que aspira à reeleição e é o favorito nas sondagens, deverá ter como principal rival Flávio Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos de prisão por golpe de Estado.
