Venezuela. Comissão de direitos humanos alarga medidas cautelares para proteger ativistas
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu uma resolução para alargar as medidas cautelares de proteção a duas ativistas dos direitos Humanos na Venezuela, Andreina Baduel e da irmã Margareth Baduel.
Num comunicado, publicado no portal do organismo, a CIDH explica que a resolução foi emitida a 25 de janeiro de 2026 e que "analisou a continuidade de eventos de risco" contra Andreina Baduel, ativista dos direitos humanos e diretora do Comité de Familiares e Amigos pela Liberdade dos Presos Políticos (CLIPPVE), que "incluem vigilância irregular, perseguições, agressões e assédio".
"Margareth Baduel, irmã da beneficiária, também realiza atividades no CLIPPVE e tem enfrentado assédio, perseguição e atos de violência, pelo que a situação de risco se estende a ela. Em particular, destaca-se que, em 11 de outubro de 2025, pessoas armadas teriam entrado no seu prédio, ameaçado o guarda e adulterado o tanque de gasolina do carro da beneficiária com uma substância desconhecida, presumivelmente com o objetivo de colocá-la em risco", explica.
No comunicado, a CIDH lamenta a falta de informação e de implementação de medidas de proteção de parte do Estado, e exlica que isso colocaria os beneficiários em situação de desproteção e vulnerabilidade no contexto do país.
A CIDH concluiu que a situação de risco de Andreina Baduel, explicada na resolução, continua vigente e que se estende à sua irmã, Margareth Baduel", tendo decidido acompanhar a situação e ampliar as medidas cautelares também a favor de Margareth Baduel.
A comissão requer ao Estado venezuelano que adote as medidas necessárias para proteger os direitos à vida e à integridade pessoal de ambas e assegure as medidas correspondentes para garantir que possam continuar a exercer as suas atividades de defesa dos direitos humanos sem ser alvo de ameaças, assédio ou atos de violência no exercício das mesmas.
"Em particular, o Estado deve assegurar que os seus agentes respeitem os direitos e a integridade pessoal das beneficiárias, de acordo com as normas estabelecidas pelo direito internacional dos direitos humanos, assim como em relação a atos de risco atribuíveis a terceiros", lê-se no comunicado.
A CIDH insta a Venezuela a informar sobre as medidas tomadas para investigar os factos alegados que deram origem ao alargamento das medidas cautelares e evitar assim a sua repetição.
