Universidade Católica pede restabelecimento de Estado de Direito na Venezuela
A Universidade Católica Andrés Bello (UCAB) apelou às autoridades e forças de segurança da Venezuela para restabelecerem o Estado de Direito no país e garantirem a "vigência efetiva da Constituição".
Em comunicado divulgado na terça-feira, o Conselho Universitário da UCAB apelou ainda às autoridades para abandonarem atitudes de confronto, libertar todos os presos políticos e a "priorizar o bem-estar da pessoa humana acima de qualquer interesse particular".
"Empreender caminhos de justiça e paz, garantindo a soberania do país, assegurando o Estado de Direito inscrito na Constituição, respeitando os direitos humanos e civis de todos e cada um, trabalhando para construir juntos um futuro sereno de colaboração, estabilidade e concórdia, com especial atenção aos mais pobres que sofrem devido à difícil situação económica", lê-se no documento assinado pelo reitor, Arturo Peraza, e a secretária do Conselho Universitário, Magaly Vásquez.
A UCAB afirma que há um "contexto de profunda incerteza" no país e sublinha que "a dignidade humana é sagrada e inviolável".
É necessário "construir coletivamente" o futuro e "o reconhecimento de que constitucionalmente a República Bolivariana da Venezuela se define como um Estado democrático e social de Direito e Justiça, que defende como valores superiores a liberdade, a justiça e a preeminência dos direitos humanos", lê-se na nota.
"Apelamos às autoridades, às forças de segurança e às instâncias internacionais presentes no país para que garantam o restabelecimento do Estado de Direito e a vigência efetiva da Constituição, o início de um processo de reinstitucionalização e democratização do país, através da adoção de medidas resultantes do consenso dos mais amplos setores políticos e sociais", afirma-se.
A UCAB pede ainda "a proteção e o respeito dos direitos à liberdade pessoal, à liberdade de expressão e à integridade física de todos os cidadãos, sem distinção de pensamento político", "o cumprimento dos tratados internacionais em matéria de direitos civis e políticos" e "o devido processo legal e a transparência institucional em cada uma das ações judiciais e administrativas em curso".
"A existência de pessoas privadas de liberdade por motivos políticos ou pelo exercício dos seus direitos fundamentais representa um obstáculo intransponível para a paz social, pelo que a sua libertação não é apenas um imperativo de justiça, mas um gesto necessário para transitar para a coexistência democrática estável que o país reclama com urgência e constitui um primeiro passo para demonstrar uma vontade autêntica de mudança e respeito pela pluralidade", refere-se no documento.
Para aquela universidade, "a reconciliação nacional é uma necessidade imperiosa neste momento, a fim de alcançar um processo de cura baseado na verdade, na justiça e no reconhecimento mútuo" e por isso "exorta todos os atores sociais e políticos a priorizar a paz e a concórdia nacional e um processo de democratização real como únicos caminhos para a reconstrução do tecido social".
"A UCAB acompanhou, acompanha e acompanhará sempre a comunidade universitária e o país na construção de um futuro comum com oportunidades para todos, pelo que reafirma o seu compromisso como espaço de encontro, estudo e proposta para a recuperação espiritual, civil e democrática da Venezuela", conclui.
