"SOPA" e "PIPA" são os nomes de duas altamente controversas propostas lei para regular a Internet, em curso no Senado e no Congresso dos Estados Unidos. Esta quarta feira vários sites, entre eles a Wikipédia e a Google, de língua inglesa, organizaram um protesto contra o que consideram uma tentativa para censurar e acabar com as liberdades da Internet.
"Neste momento, o Congresso dos EUA está a considerar legislação Imagine a World
Without Free Knowledge
For over a decade, we have spent millions of hours building the largest encyclopedia in human history. Right now, the U.S. Congress is considering legislation that could fatally damage the free and open Internet. For 24 hours, to raise awareness, we are blacking out Wikipedia. Learn more.que poderá comprometer fatalmente a Internet livre e aberta. Por 24 horas, para chamar a atenção, bloqueámos a Wikipedia".
Segue-se um link para uma página onde são dados detalhes [ver caixa]. E links igualmente para a Google+, Facebook e Twitter, onde qualquer pessoa se pode associar ao protesto.
É a primeira vez que isto sucede na história da empresa, que recentemente completou 10 anos. E, como o seu fundador Jimmy Wales explicou à BBC, em causa está "uma lei mal escrita" e "tão abrangente que põe em causa muita coisa que nada tem a ver com parar a pirataria."
A Google marca o protesto com o seu logo de luto e ligando para uma petição pedindo ao Congresso para não censurar a Web. O "blackout" destes e de outros sites vai durar 24 horas, até às 05h de quinta-feira, hora portuguesa.
Proteger a propriedade americana
"SOPA" é o acrónimo de "Stop Piracy Online Act" (Parem a Pirataria Online) e está a ser debatida no Congresso, sendo a proposta que mais atenção tem recebido. "PIPA" representa "Protect Intellectual Property Act" (Proteger a Propriedade Intelectual) e, sendo semelhante à "SOPA", está a debate no Senado.
As leis foram elaboradas Propostas da "SOPA" e da "PIPA"
O objetivo é bloquear o acesso a sítios de internet que contenham material com copyright de forma não autorizada.
Os proprietários dos conteúdos e o governo americano teriam o poder de pedir um mandato judicial para encerrar os sites associados à pirataria.
Publicitários, fornecedores americanos de serviços de internet e de motores de busca e as redes de publicidade ou de pagamentos on-line, seriam proibidos de ter relaçoes comerciais com infratores baseados no estrangeiro.
"SOPA" obriga também os servidores de busca a remover sites infratores estrangeiros das suas listagens, uma medida ausente na "PIPA".para proteger os direitos de autor das produções cinematográficas e musicais produzidas nos Estados Unidos e comercializadas além-fronteiras através da internet, em violação das leis de copyright americanas.
Os principais defensores da legislação anti-pirataria são empresas como os estúdios e produtoras discográficas, editoras e farmacêuticas, as quais afirmam ser essencial proteger os investimentos e os empregos americanos.
""SOPA" é uma tentativa para resolver um problema que é realmente um problema e que é o roubo da propriedade intelectual americana que é basicamente vendida através da Internet", explica o embaixador David Smith, do Instituto de Estudos de Política de Potomac.
"A legislação cria uma situação em que um queixoso pode pedir a um Juiz e obter uma ordem que responsabiliza as empresas de Internet, os fornecedores de serviços, por aquilo que transmitem. E aqui é que está o problema, pois a lei torna o fornecedor de serviço num monitor", acrescenta Smith.
Por outras palavras, quem poderia vir a ser responsabilizadas pelas atividades de pirataria seriam as empresas fornecedoras de serviços de Internet e outras empresas semelhantes. A não ser que, obrigadas pela lei, se negassem a ter relações comerciais ou a publicitar ligações a sítios da internet suspeitos, qualquer que fosse a sua proveniência.
Leis a debate no fim de janeiro e em fevereiro
Ambas as propostas de lei têm recebido críticas de especialistas em tecnologias de informação de Silicon Valley e de empresas tecnológicas da Internet. Além da Wikipédia e da Google, o Facebook, o Twitter, o Reddit, o BoingBoing, o eBay e o AOL criticaram a legislação em causa. A Casa Branca também expressou preocupação e afirmou numa declaração que não irá apoiar leis que possam reduzir as liberdades da Web.
Lamar Smith, da Câmara de Representantes e presidente do Comité Judicial afirma que a lei é necessária e que a discussão irá prosseguir no próximo mês. "Devido às ausências democratas e republicanas nas duas próximas semanas, o debate da "SOPA" deverá recomeçar em fevereiro", explicou, comprometendo-se a fazer avançar a legislação em causa, tanto no Congresso como no Senado.
O Senado deverá iniciar a 24 de janeiro a votação sobre a forma como irá prosseguir com a "PIPA".
