Rui Alves Veloso

Livros, energia e touradas...

Três notas sobre o Orçamento do Estado de 2019.

1 - Não consigo perceber que num país onde as dificuldades financeiras do Estado estão longe de desaparecer e que tem a carga fiscal a consumir, em média, mais de um terço dos rendimentos das famílias, que se gaste 160 milhões de euros com manuais escolares gratuitos nas escolas públicas até ao 12.º ano, independentemente dos rendimentos das famílias. Defendo, obviamente, que os agregados mais carenciados tenham acesso a manuais escolares gratuitos. Mas não seria mais lógico pegar nessa verba e reforçar o apoio às famílias mais pobres e alargar, por exemplo, a gratuitidade dos manuais a outro material escolar ou aos transportes? Ou aumentar de forma substancial o abono de família para quem realmente precisa dele? 


Como termo de comparação, o governo destina 50 milhões de euros para aumentos salariais na função pública, a abranger pelo menos uma parte dos cerca de 600 mil trabalhadores do Estado. Vai despender mais de o triplo com manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano sem olhar aos rendimentos de quem os recebe. E nem comento a proposta do CDS-PP, entretanto chumbada, de alargar a medida também aos alunos do ensino privado.

2 – Não consigo perceber que se fale tanto de recuperação de rendimentos após o período de enormes dificuldades que se viveu durante o período de ajustamento financeiro e que uma das primeiras medidas – depois da eliminação dos cortes de salários, subsídios e pensões – não tenha sido a descida do IVA da energia. O aumento para 23 por cento decorreu da necessidade do Estado de arrecadar mais receita em pleno resgate da Troika. 

Mesmo que não se concorde ainda se consegue perceber. Mas passaram quatro anos desde o fim do resgate. O défice orçamental deverá ficar no próximo ano em 0,2 por cento do PIB. Neste período até deu para baixar o IVA da restauração para 13 por cento. E para dar manuais gratuitos até ao 12.º ano, entre muitas outras medidas mais ou menos populares. Mas as famílias vão continuar a pagar algo de básico como a luz e o gás que consomem nas suas casas com uma taxa de IVA de 23 por cento, a mesma taxa de milhares de produtos que não são de primeira necessidade. E pagam o mesmo, sejam ricas ou pobres.

3 – Não consigo perceber a polémica em torno do IVA das touradas. Não ligo nenhuma a touradas, embora até seja ribatejano... Mas se são consideradas um espetáculo devem ter a taxa de IVA dos outros espetáculos, qualquer que ela seja. O debate sobre se as touradas devem ou não ser legais é de outro âmbito, necessariamente mais profundo mas sobretudo diferente. Misturar a discussão sobre a taxa de IVA com a legalização ou ilegalização de uma atividade é que, para mim, não faz sentido nenhum. 

Se se quiser desincentivar o “consumo” de touradas pela via fiscal até se pode criar um imposto especial, como existe para o tabaco ou para as bebidas alcoólicas. Poderia chamar-se, por exemplo, IST – Imposto sobre as Touradas... Quem vai às touradas pagaria esse imposto mais o IVA, tal e qual como quando vai à bomba abastecer o carro paga ISP, o imposto sobre os combustíveis, mais IVA. Mas a taxa de IVA nas touradas terá sempre de ser igual ao das outras atividades culturais, enquanto obviamente as touradas forem legais e consideradas como uma atividade cultural. 

A taxa ficará, como já aprovado no parlamento, nos 6 por cento, quase um quarto dos 23 por cento de IVA que as famílias pagam para poderem cozinhar, tomar banho de água quente ou aquecer a casa. Já agora, e como comparação, os espetáculos pornográficos mantêm o IVA nos 13 por cento...

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