Orçamento do Estado 2026

"Parafraseando Salgueiro Maia, é porque queremos `acabar com o estado a que chegámos` que votamos contra o Plano e Orçamento e não abandonamos a parada. Estamos cá para ajudar a construir o futuro, um futuro melhor para os Açores", afirmou António Lima na Assembleia Regional, na Horta, nas declarações finais da discussão do Plano e Orçamento para 2026.

O deputado único do Bloco afirmou que os Planos de Investimentos "não são para levar a sério" porque aquilo que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) "diz não se escreve e o que escreve não se cumpre".

Segundo disse, as propostas orçamentais e o executivo dos Açores "estão completamente alheios às dificuldades, preocupações e anseios" dos açorianos.

"A `autonomia de responsabilização` de que o presidente do Governo tanto fala é, na verdade, uma autonomia de irresponsabilidade: é a autonomia do adiamento, do esquecimento e das promessas falhadas", reforçou.

António Lima lembrou as declarações do secretário das Finanças na segunda-feira, que defendeu que a revisão da Lei de Finanças Regionais deve assegurar um "aumento mínimo" de 250 milhões de euros anuais, para criticar a atuação do Governo dos Açores.

"No ano passado, o mesmo Governo [Regional] reivindicava 150 milhões. São mais 100 milhões num só ano. E porquê? Porque este Governo precisa de sustentar uma clientela política e uma elite económica que vive à custa do orçamento", visou.

O líder do Bloco nos Açores lembrou que 22% dos trabalhadores da região têm um salário base bruto abaixo de 1.000 euros e alertou que os "salários são a miséria de sempre" apesar de os lucros no turismo "nunca terem sido tão grandes".

"É por isso que, numa região com quase pleno emprego, a pobreza é estratosférica".

Para António Lima, a "economia da desigualdade" vigente nos Açores "precisa que os impostos sobre os lucros sejam os mais baixos", o que "serve de desculpa para sufocar serviços públicos e justificar novas privatizações".

O bloquista alertou para o agravamento nas condições na Saúde, Educação e na Habitação, que disse ser "uma bomba-relógio que já explodiu".

"Percebemos, ao longo das últimas semanas, que este orçamento não tem maioria. Mas sabemos que será aprovado. As críticas que se ouviram aqui dentro são o eco do que se ouve e sente lá fora ainda com mais intensidade", defendeu.

No domingo, o BE/Açores já tinha considerado que viabilizar o Orçamento Regional para 2026 seria "fechar os olhos aos problemas" do arquipélago.

Os terceiros Plano e Orçamento da legislatura preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de responsabilidade direta do Governo Regional, que apresentou como "grande desiderato" a execução dos fundos comunitários, em particular do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O parlamento açoriano é composto por 57 deputados, 23 dos quais do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.