Governo pede que não se desvirtue OE2026. PS anuncia abstenção na maioria das propostas
O PS diz que "não apresentou propostas de alteração que ponham em causa o saldo orçamental" e que, por essa razão, não irá viabilizar propostas da oposição ao Governo que comprometam o excedente.
Na intervenção inicial do primeiro dia de debate na especialidade do OE2026, José Maria Brandão de Brito destacou que "Portugal é já uma referência na Europa em termos de desempenho orçamental" e que o será "cada vez mais" em termos de crescimento económico, lembrando nomeadamente a subida do `rating` da dívida soberana portuguesa por parte de várias agências de notação financeira, os dados do mercado laboral ou o crescimento económico "acima da média europeia".
Contudo, "Portugal continua a ter uma restrição orçamental ativa, determinada pelo elevado endividamento público que impende sobre o país", sublinhou o secretário de Estado adjunto e do Orçamento, indicando que "este contexto" aliado com a concentração avultada de empréstimos PRR retira qualquer margem da acomodação de novas propostas" de alteração ao OE2026, "a menos" que se queira regressar ao "passado" dos deficits, alertou.
Segundo o secretário de Estado, para tal "basta" que sejam aprovadas "três propostas de alteração de redução da taxa de IVA".
"Uma para os painéis solares, bombas de calor, etc., que custa mais de 100 milhões de euros; outra para os produtos alimentares dos animais de companhia, que custa mais de 80 milhões de euros; e uma outra para atos médicos veterinários, que custa mais de 180 milhões de euros", argumentou. PS vai abster-se na generalidade das propostas
Na sua intervenção, o socialista Miguel Costa Matos disse que o "PS é um partido responsável e vai cumprir com as suas responsabilidades" no processo orçamental, optando pela abstenção "na generalidade das propostas" de alteração apresentadas pelos partidos.
O parlamentar socialista explicou que a bancada do PS "não apresentou propostas de alteração que ponham em causa o saldo orçamental" e, pelo mesmo motivo, não viabilizará propostas da oposição ao Governo que comprometam o excedente.
"Nós não daremos ao Governo o álibi para não cumprir com o saldo orçamental. E fazemo-lo por um motivo muito claro, porque o Governo tem responsabilidades. Nós deixámos o país a crescer 3% e este Governo deixa o país a crescer 2%. Nós deixámos o país a crescer os salários muito mais do que está a crescer agora. E este Governo, que já gastou o excedente todo que nós deixámos, tem agora a responsabilidade de cumprir com aquilo que deixou neste Orçamento do Estado", enfatizou.
Miguel Costa Matos reiterou ainda que os socialistas viabilizam o documento orçamental "por um imperativo de responsabilidade", por considerarem ser "melhor ter algum orçamento, mesmo que um mau orçamento, do que não ter orçamento" e não se pode "executar o último ano do Plano de Recuperação e Resiliência".
Antes, interveio o social-democrata Hugo Carneiro para ironizar sobre as propostas de alteração apresentadas pela oposição, acusando os partidos de propor a construção de uma série de novas infraestruturas sem calcularem o seu custo e apontando o que caracterizou como "propostas caricatas", como a iniciativa socialista para que o executivo avalie a transmissão de jogos da liga portuguesa de Futebol na RTP Internacional e RTP África.
"O PS quer aprovar no orçamento a transmissão de jogos de futebol. O Chega quer aprovar a redução do IVA dos chocalhos. E também junta-se à esquerda na questão do IVA dos alimentos. O Livre está preocupado com o sono e acha que é fundamental fazer um grande estudo nacional sobre o sono dos portugueses, juntando à resistência do sistema jurídico português contra o choque autoritário", disse.Ventura diz que PS é "muleta do PSD"
O presidente do Chega acusou por sua vez o PS de viabilizar o Orçamento do Estado para 2026 por ser "a muleta do PSD" e "inútil à democracia", assegurando que "as portagens vão mesmo acabar onde tiverem que acabar".
"O PS não aprova este orçamento por qualquer questão de responsabilidade ou de peso de consciência. O PS aprova este orçamento porque se tornou na muleta do PSD no parlamento", defendeu André Ventura no arranque do debate.
O líder do Chega defendeu que o PS "arranja sempre um motivo para viabilizar o orçamento" porque se tornou "inútil na democracia".
Ventura prometeu que "as portagens vão mesmo acabar onde tiverem que acabar em Portugal" e "as pensões, o que puderem subir, subirão".
Já o liberal Mário Amorim Lopes afirmou que se o astronauta Neil Armstrong aterrasse no Parlamento "diria que este Orçamento do Estado é um pequeníssimo passo para o país".
Pelo CDS-PP, um dos partidos que suporta o Governo, Paulo Núncio considerou que "este é um orçamento ambicioso, realista e prudente".
"É um orçamento ambicioso, porque traz crescimento económico, impulsionado pelas reduções de impostos e, em particular, do IRS e do IRC", considerou, sublinhando que o documento "aponta para metas credíveis, ao contrário dos cenários tremendistas da oposição".
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