PS/Açores não vota contra Orçamento mas diz que Governo Regional "engana os açorianos"
O PS/Açores acusou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) de "enganar os açorianos" com o Plano e Orçamento para 2026, mas anunciou que não vai votar contra as propostas devido à necessidade de executar os fundos comunitários.
"Esperamos, sinceramente, que o governo consiga executar na íntegra os fundos comunitários que estão ao nosso dispor. É essa a única - a única - razão para que o PS não vote contra este Plano e Orçamento para 2026", afirmou o líder parlamentar do PS na Assembleia Regional nas intervenções finais da discussão do Plano e Orçamento para 2026, na Assembleia Regional, na Horta.
Berto Messias considerou existirem "muitas razões para votar contra" os documentos, mas sinalizou que o partido está disponível para melhorar as propostas, tendo submetido iniciativas de alteração nas áreas da Habitação, Saúde, Agricultura ou Pescas.
"O PS com a responsabilidade com que sempre pautou a sua atuação e com a responsabilidade de quem assume a necessidade de termos um projeto de futuro para os Açores, está disponível para ajudar e melhorar as más propostas que nos são apresentadas", vincou.
O líder parlamentar do PS na Assembleia dos Açores salientou que o Governo Regional executou apenas 11% do programa Açores 2030, "deixando 89% para os últimos dois anos", enquanto a média anual de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é de 11%.
"O governo promete para 2026 um investimento direto de 911 milhões de euros. Um montante que representa mais 60% do que alguma vez o governo executou. Isso não é ambição. Isso é enganar as pessoas e instituições dos Açores", vincou.
Berto Messias considerou que o debate do Orçamento acontece numa "situação financeira muito difícil", que disse ser "responsabilidade única" do Governo Regional, denunciando incumprimento ou pagamentos em atraso no desporto, cultura, pescas ou agricultura.
"Não é teoria do caos. Não é anunciar a desgraça. É, infelizmente, a realidade que se vive hoje na região", afirmou.
O socialista evocou as críticas da estrutura da ilha Terceira do CDS-PP à secretária dos Transportes para alertar para a "degradação institucional" do Governo Regional e para a "luta pública entre membros" do executivo.
"Isso é um desmerecimento da autoridade institucional do presidente do governo", atirou.
O líder parlamentar do PS/Açores considerou que as críticas da coligação PSD/CDS-PP/PPM às anteriores governações socialistas só acontecem porque o Governo dos Açores "não tem nada de relevante a dizer sobre o futuro".
"A região tem um governo alheado da realidade e desconectado com os problemas das pessoas", disse.
Na segunda-feira, o CDS-PP da Terceira, estrutura liderada por Artur Lima, que é também vice-presidente do Governo Regional, acusou a secretária dos Transportes, Turismo e Mobilidade, Berta Cabral, de "penalizar os terceirenses e promover divisões dentro de uma região que se quer coesa e unida" devido à operação de natal da SATA, que não vai reforçar os voos para aquela ilha.
Os terceiros Plano e Orçamento da legislatura preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de responsabilidade direta do Governo Regional, que apresentou como "grande desiderato" a execução dos fundos comunitários, em particular do PRR.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
