2006, "ano um" da coabitação Cavaco-Sócrates e das "manifs" contra o Governo
O ano de 2006 assistiu à eleição de Cavaco Silva como Presidente da República e ao início de uma "cooperação estratégia" com o primeiro-ministro, José Sócrates, que viu saírem às ruas as primeiras manifestações contra o Governo.
Afastado da vida política activa desde 1996, o ex-líder do PSD e antigo primeiro-ministro Cavaco Silva foi eleito, a 22 de Janeiro, primeiro Presidente do centro-direita, à frente do candidato independente e militante do PS Manuel Alegre.
Mário Soares, líder histórico do PS e ex-Presidente, ensaiou um regress o a Belém, com o apoio do PS de José Sócrates, mas conseguiu apenas 14,3 por cen to, à frente de Jerónimo de Sousa, do PCP, de Francisco Louçã, do Bloco de Esque rda, e de Garcia Pereira, do PCTP/MRPP.
Se no discurso de posse, a 09 Março, prometeu acompanhar a actividade d o Governo de Sócrates "com exigência", em Novembro, na sua primeira entrevista, à SIC, Cavaco Silva considerou que o Governo de José Sócrates é "reformista" - u ma posição que causou mal-estar no PSD.
A destoar da "cooperação estratégica" Cavaco-Sócrates até agora sem per calços, só mesmo o "chumbo" presidencial, em Junho, da Lei da Paridade (uma band eira eleitoral do PS), prontamente "rectificada" pelos socialistas no artigo que impedia de concorrer às eleições as listas com menos de um terço de mulheres.
Já em Dezembro, o Presidente enviou para o Tribunal Constitucional a le i das Finanças Locais, acolhendo as dúvidas da Associação Nacional dos Município s Portugueses (que manteve um braço-de-ferro com Governo) e do PSD quanto à poss ibilidade de as câmaras gerirem livremente até cinco por cento do IRS cobrado no s concelhos.
Sem surpresas ou sobressaltos, Cavaco Silva marcou, em Dezembro, o refe rendo sobre a interrupção voluntária da gravidez para 11 de Fevereiro.
Com José Sócrates na primeira metade do seu mandato, registou-se a segu nda remodelação governamental a 30 de Junho: demitiu-se Diogo Freitas do Amaral, ex-líder do CDS escolhido para ministro dos Negócios Estrangeiros e que teve al gumas polémicas ao longo da sua permanência no Governo, como a das caricaturas d e Maomé, em Fevereiro.
Ministro polémico - em plena crise das caricaturas, criticou a sua publ icação das sátiras a Maomé sem condenar a escalada de violência islâmica - Freit as foi substituído por Luís Amado, "transferido" da pasta da Defesa, agora ocupa da por Nuno Severiano Teixeira.
O ano de 2006 ficará ainda marcado por um acordo inédito, em Setembro, entre o PS, de José Sócrates, no poder, e o PSD, maior partido da oposição, lide rado por Marques Mendes, para a área da justiça.
Ficou conhecido como Pacto da Justiça, foi assinado no Parlamento após meses de negociações secretas, incide em matérias como as revisões dos códigos P enal e de Processo Penal e deverá ter tradução prática nos próximos meses com a sua discussão no Parlamento.
Este foi um dos raros momentos de consenso entre socialistas e sociais- democratas neste último ano.
No Parlamento, palco privilegiado dos duelos de José Sócrates com a opo sição, especialmente nos debates mensais, PS e PSD não conseguiram entender-se n a revisão da lei dos inquéritos parlamentares, "caindo" assim a hipótese de julg amento do processo Camarate, em que morreu, em 1980, o então primeiro-ministro S á Carneiro.
Pelo caminho ficou a criação de um "procurador especial", nomeado pelas comissões parlamentares de inquérito, que levasse a tribunal crimes de homicídi o do Presidente da República, presidente do Parlamento e primeiro-ministro.
Em compensação, o PS aprovou, sozinho, uma norma para que o Parlamento possa constituir-se assistente e designar um mandatário em casos de homicídio qu alificado de membros de órgãos de soberania, perante indícios apurados em inquér itos parlamentares.
Sem eleições à vista, o Governo manteve o objectivo de consolidação orç amental. José Sócrates comprometeu-se a terminar o ano com um défice de 4,6 por cento do Produto Interno Bruto, propondo-se conseguir 3,7 por cento em 2008. E a s restrições orçamentais motivaram contestação nas ruas.
Foi no terceiro trimestre, aliás, que se registaram as maiores manifest ações. As maiores foram a dos trabalhadores da função pública, que juntaram, em Lisboa, muitos milhares de pessoas, em Outubro e Novembro, para protestar contra os fracos aumentos salariais e a lei da mobilidade.
Ainda em Novembro, realizou-se nova greve da função pública, a 09 e 10, em protesto contra o valor dos aumentos salariais, o congelamento das progressõ es nas carreiras, a lei da mobilidade e a revisão do sistema de carreiras.
Apesar do clima social no país, José Sócrates foi reeleito líder do PS sem oposição interna, com mais de 90 por cento dos votos, num congresso em Santa rém.
Com o partido no poder, poucas foram as mexidas na estrutura, à excepçã o da subida de Augusto Santos Silva e da saída dos órgãos nacionais, por opção, do ex-candidato presidencial Manuel Alegre.
A mais de dois anos de eleições, as lideranças dos partidos da oposição , à excepção do CDS e de José Ribeiro e Castro, viveram um ano de acalmia.
Apesar do congresso de Maio, na Batalha, Ribeiro e Castro não conseguiu apaziguar as relações da direcção com o grupo parlamentar, escolhido durante a liderança de Paulo Portas.
O apelo ao regresso de Portas, feito pelo líder parlamentar, Nuno Melo, há duas semanas, foi mais um episódio - a ponto de a direcção de Ribeiro e Cast ro exigir a demissão de Melo até final do ano.
No PSD, Marques Mendes foi a congresso por duas vezes, uma em Março, pa ra alterar os estatutos a consagrar as directas, outra em Maio já depois de reel eito líder, consagrando Mendes até 2008. Passados seis meses, começaram a surgir as críticas de alguns "barões" do PSD, como Nuno Morais Sarmento, Filipe Meneze s ou Santana Lopes.
No PCP, a liderança de Jerónimo de Sousa apenas foi abalada pelo episód io da perda parcial da confiança na deputada Luísa Mesquita, por se recusar a de ixar a bancada, em nome da "renovação" do grupo parlamentar.
Em ano de mudança nas chefias das Forças Armadas - o general Valença Pi nto substituiu o almirante Mendes Cabeçadas como Chefe de Estado-Maior-General d as Forças Armadas (CEMGFA), as "manifestações" de militares voltaram à rua, em N ovembro.
Militares na reforma e na reserva desafiaram uma proibição governamenta l e "passearam-se" nas ruas de Lisboa em protesto contra a política do Governo q ue "põe em causa" direitos dos militares e contra os cortes orçamentais para o s eu sistema de saúde.
