O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) denunciou esta segunda-feira, em comunicado, a decisão da ULS S. João, no Porto, de “impor a recolha de dados biométricos” a médicos que lá prestam funções no âmbito da Urgência Metropolitana, apesar de não integrarem o seu quadro.

“A tentativa de obrigar estes profissionais a fornecer dados biométricos — um dos meios mais intrusivos de controlo — é ilegal, desproporcionada e ofensiva para a dignidade dos médicos”, vinca o sindicato.O SMN considera, no comunicado, que este é “um ato de autoridade gratuito, sem base legal, e que ignora princípios essenciais de proteção de dados e de respeito pelo exercício profissional”.

Os médicos referem ainda que “a recolha de dados biométricos a médicos sem vínculo à ULS S. João viola o RGPD e o Código do Trabalho, constituindo um abuso de poder e uma intrusão injustificada na esfera pessoal dos profissionais”.

“Existem meios simples e adequados de registo de assiduidade — como o registo em folha de ponto — que tornam esta imposição não apenas injustificada, mas completamente ilegítima”, explica.

Perante esta situação, o SMN exige que a medida seja abolida de imediato, “cessando-se práticas ilegais e desrespeitosas para com médicos que ali se encontram a trabalhar por determinação da sua entidade empregadora e ao serviço da população”.

“O SMN defende que a assiduidade deve ser baseada no cumprimento de objetivos assistenciais e não assistenciais, e não em sistemas de controlo de horário presencial. Qualquer utilização de dados biométricos só poderá ocorrer de forma voluntária, mediante consentimento livre e informado, e o registo em folha de ponto deve manter-se disponível sem exceções, tal como sempre aconteceu”.

O SMN reafirma que não permitirá retrocessos na proteção dos direitos dos médicos e responsabiliza a ULS S. João por qualquer persistência em práticas ilegais ou atentatórias da dignidade profissional.