País
"Acampada" Lisboa. Provedoria aponta para "utilização generalizada do bastão policial"
No relatório final de Monitorização de Manifestação e Acampada pela Habitação, a Provedora da Justiça faz várias recomendações à PSP e revela agressões que atingiram as designadas "zonas vermelhas" do corpo dos manifestantes.
O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), integrado na Provedoria de Justiça, identificou "situações preocupantes" na atuação da PSP durante a manifestação e acampada pela habitação, realizada em Lisboa, na noite de 31 de outubro para 1 de novembro.
No Relatório de Monitorização de Manifestação e Acampada Pela Habitação divulgado esta quinta-feira, o organismo aponta para a utilização generalizada de bastões policiais, incluindo golpes em zonas corporais particularmente vulneráveis e sobre pessoas que não apresentavam resistência ativa ou procuravam abandonar o local.
O documento enviado às redações ao final da manhã desta quinta-feira refere que a intervenção policial na Praça do Rossio, em Lisboa, começou cerca das 04h30, do dia 1 de novembro, depois de uma noite de protesto que decorreu inicialmente de forma pacífica.
Segundo o MNP, a operação desenvolveu-se em duas fases: primeiro, a remoção das tendas instaladas na praça e, posteriormente, a dispersão dos manifestantes que permaneciam no local.
Durante a segunda fase, as Equipas de Intervenção Rápida da PSP recorreram aos escudos de proteção e, cerca de 40 segundos depois, à "utilização generalizada de bastões", salienta o documento.
Embora a maioria dos golpes observados tenha sido aplicada de forma oblíqua e em zonas consideradas de menor risco, o mecanismo identificou situações em que foram atingidas a cabeça, a região do esterno e a coluna vertebral, classificadas como "zonas vermelhas" pelas próprias normas internas da PSP.
O relatório sublinha que foram observados agentes da PSP a desferir golpes sobre pessoas "que não apresentavam comportamentos de resistência ativa ou que estavam já a afastar-se do local".
"As situações observadas pelo MNP suscitam particular preocupação, quer pela aparente utilização generalizada do bastão policial após o primeiro contacto entre a linha policial e os manifestantes, quer pela aplicação de golpes dirigidos a zonas corporais especialmente vulneráveis", concluiu o documento.
O organismo ressalva, contudo, que a posição da equipa no terreno, atrás da linha policial e lateralmente, não permitiu observar todos os comportamentos dos manifestantes e dos agentes, nem excluir a ocorrência de outros incidentes.
Seis detenções e relatos de agressões
Foram registadas seis detenções, tendo o Mecanismo Nacional de Prevenção entrevistado todas as pessoas conduzidas à 4.ª Esquadra da PSP, no Martim Moniz.
Três relataram agressões durante a detenção. Num dos casos, foi descrito um "calcamento nas costas, para imobilização, e compressão das orelhas".
Nos outros dois, foram alegadamente utilizados bastões na cabeça. O organismo observou lesões físicas visíveis em duas das pessoas detidas, que foram documentadas fotograficamente com o consentimento das próprias.
As três pessoas que relataram agressões manifestaram mal-estar físico e receberam assistência dos profissionais de emergência pré-hospitalar. O MNP destaca que os meios de socorro foram mobilizados menos de dez minutos depois da chegada dos detidos à esquadra.
Contudo, já durante a intervenção policial na zona do Martim Moniz, a equipa identificou um manifestante ferido e procurou garantir-lhe assistência médica.
Segundo o relatório, os agentes manifestaram inicialmente resistência em permitir o acesso de um socorrista, que só foi autorizado a aproximar-se depois da intervenção do MNP.
O organismo recomenda, por isso, que a PSP assegure o acesso imediato dos meios de socorro às pessoas que necessitem de assistência, mesmo durante operações de manutenção da ordem pública.
Avisos inaudíveis e versões divergentes
O relatório identifica também problemas na comunicação das ordens de dispersão.
Apesar de considerar que os avisos policiais eram fundamentados e claros, o MNP concluiu que foram "inaudíveis" para uma parte dos participantes, não sendo possível garantir que todos compreenderam as instruções.
A PSP sustentou, no relatório interno sobre a operação, que os manifestantes tinham compreendido as ordens, apontando os apelos à resistência e a formação de um cordão humano em redor das tendas como sinais dessa compreensão.
O MNP não acompanha inteiramente esta interpretação, salientando que as dificuldades de audibilidade não permitem concluir que o conteúdo dos avisos tenha sido efetivamente percebido pela generalidade dos presentes.
Também existem divergências relativamente ao uso da força.
O relatório da PSP considera que a utilização dos bastões respeitou os princípios da legalidade, necessidade, adequação e proporcionalidade, tendo sido uma resposta à resistência ativa e às agressões sofridas pelos agentes.
No entanto, o MNP assinala diferenças entre essa descrição e aquilo que observou diretamente, nomeadamente quanto à individualização dos comportamentos que justificaram o recurso aos bastões e às zonas corporais atingidas.
A PSP referiu ainda não ter sido possível apurar lesões entre os suspeitos que abandonaram o local e que nada tinha sido comunicado aos elementos policiais ou às equipas do INEM relativamente aos detidos. Uma informação que contrasta com os ferimentos observados pelo mecanismo em duas pessoas e com a assistência médica prestada a três.
MNP recomenda maior controlo do uso de bastões
Num conjunto de recomendações, o Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) defende que a utilização de bastões policiais não deve assumir um "caráter generalizado ou indiscriminado", devendo corresponder sempre a "uma necessidade concreta e atual de recurso à força", devidamente avaliada e justificada, mesmo quando integrada numa intervenção coletiva determinada pelas chefias.
O organismo recomenda que os golpes sejam prioritariamente dirigidos às zonas corporais verdes, de acordo com as regras técnicas estabelecidas na Norma de Execução Permanente (NEP), e que não sejam atingidas pessoas sem comportamentos violentos, já dominadas ou sob controlo policial, ou que apenas ofereçam resistência passiva.
A utilização da força deverá cessar imediatamente quando deixar de existir a necessidade que a justificou.
O MNP pede ainda o reforço dos mecanismos de supervisão e registo, de forma a permitir identificar os agentes envolvidos, avaliar a necessidade e proporcionalidade da intervenção e apurar eventuais responsabilidades.
Outra das recomendações diz respeito ao transporte de detidos. O MNP considera que, sempre que seja utilizada uma viatura celular, não deverá haver recurso a algemas, uma vez que as condições de segurança destes veículos permitem proteger os agentes sem necessidade deste meio de contenção.
Quando não existir uma viatura celular disponível, a algemagem durante o transporte deverá ser aplicada apenas quando a avaliação individual de risco o justificar claramente e, nesses casos, com as mãos colocadas à frente do corpo, para minimizar o risco de lesões em caso de acidente.
O organismo recomenda também que a PSP estabeleça regras claras sobre a utilização de equipamentos que ocultem o rosto dos agentes durante revistas pessoais.
Esses acessórios deverão ser limitados a situações justificadas por razões de segurança, garantindo-se sempre a identificação individual dos polícias intervenientes.
Entre as orientações propostas está ainda a obrigação de informar todas as pessoas detidas, independentemente da nacionalidade ou situação jurídico-administrativa, sobre os motivos da detenção e os direitos que lhes assistem.
A informação deverá ser transmitida de forma clara e adaptada às circunstâncias de cada pessoa, assegurando que é efetivamente compreendida.
O MNP defende igualmente que sejam feitos registos fotográficos sempre que os detidos apresentem lesões visíveis ou aleguem ter sido agredidos. Em ambos os casos, deverá ficar registado em auto se a pessoa deu consentimento ou recusou ser fotografada.
Para concretizar o procedimento, recomenda a aquisição de equipamento fotográfico ou, em alternativa, o recurso às esquadras de investigação criminal mais próximas.
Nas recomendações, o organismo aponta ainda a necessidade de rever a Norma de Execução Permanente (NEP) sobre a utilização de meios coercivos e o Manual de Ordem Pública do Corpo de Intervenção, de forma a garantir o registo sistemático da utilização de meios coercivos de baixa potencialidade letal em intervenções junto de aglomerados de pessoas, mesmo quando não existam feridos.
Por último, o MNP considera que a PSP deverá ponderar a criação de uma NEP especificamente dedicada a intervenções junto de aglomerados de pessoas, incluindo manifestações e operações de manutenção ou reposição da ordem pública.
O documento deverá definir limites e condições para o recurso à força, bem como procedimentos de registo e comunicação das intervenções.