O processo foi motivado por suspeitas de corrução e tráfico de influências para o licenciamento da construção do complexo comercial em Alcochete quando José Sócrates era ministro do Ambiente.

Com o pedido de abertura de instrução, a acusação do Ministério Público será analisada por um juiz em Setembro, que decidirá se o caso segue ou não para julgamento.

A "acusação na maneira como é formulada é, toda ela, uma incoerência", pois "todo o processo girou à volta dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de influências", sustenta Paula Lourenço, em declarações à agência Lusa. A minha convicção é que a própria acusação não fundamenta o ilícito que imputa", sublinha a advogada.

"As buscas que se fizeram, as cartas rogatórias e as escutas foram feitas todas dizendo que havia indícios fortes, concludentes e bastantes da prática do crime de corrupção", afirma.

Paula Lourenço argumenta que o processo "demorou muito tempo, à espera das cartas rogatórias, porque supostamente parte do crime seria cometido em Inglaterra". "Afinal, segundo o Ministério Público (MP), tudo se passava aqui em Portugal, entre os consultores do Freeport relativamente ao dono da obra", acrescenta. "Andámos todos à espera seis anos para nada", conclui.

Ao requerer a instrução do processo, Paula Lourenço quer contestar "inúmeras razões de carácter jurídico, a forma como os elementos foram recolhidos para o processo, a valoração que se deu à aquisição da própria prova e outros aspectos de carácter substantivo", relacionados com factos".

O MP deduziu acusação contra dois dos sete arguidos do processo Freeport e determinou o arquivamento dos crimes de corrupção (activa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) decidiu extrair certidões para a continuação da investigação quanto à prática de crime de fraude fiscal.

Além dos Charles Smith e Manuel Pedro, eram arguidos João Cabral, funcionário da empresa Smith&Pedro, o arquitecto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra e o vice-presidente deste organismo José Manuel Marques e o ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio.