Alterações à Lei dos Estrangeiros visam captar imigrantes qualificados

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Os estrangeiros que vêm para Portugal estudar ou criar pequenas empresas vão poder tratar da autorização de residência com menos deslocações ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A partir de outubro, vão poder entregar por via eletrónica os documentos para o visto de entrada, bem como tratar da renovação. As alterações à Lei dos Estrangeiros são publicadas esta terça-feira em Diário da República.

Os principais beneficiários das alterações à Lei dos Estrangeiros são os estudantes que pretendem frequentar o ensino profissional, que vêm estudar por um semestre, ou são oriundos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Também os imigrantes empreendedores, investigadores, docentes universitários e estagiários vão conhecer um processo mais facilitado para obter o visto de residência. São ainda mencionados os trabalhadores deslocados dentro de uma empresa.

De acordo com o Decreto Regulamentar nº 9/2018, o pedido de visto, bem como os documentos necessários, pode ser entregue em formato digital. Também as renovações podem ser feitas por via eletrónica.

Os pedidos de visto e de renovação também vão passar a poder ser feitos em qualquer delegação do SEF, mesmo antes da chegada a Portugal. Em determinados casos, a até agora obrigatória entrevista no consulado de Portugal do país de origem está dispensada.

As alterações à Lei dos Estrangeiros, publicadas esta terça-feira em Diário da República, entram em vigor em outubro. No entanto, os consulados de Portugal na Cidade da Praia, em Cabo Verde, e em São Paulo, no Brasil, já aplicaram os novos procedimentos aos estudantes que ali se dirigiram com a intenção de estudar em universidades portuguesas.

O Decreto Regulamentar descreve os elementos que devem constar dos pedidos de visto de residência, os documentos necessários e os procedimentos para entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português.

O Governo justifica as alterações com a necessidade de “adequar a Lei de Estrangeiros às novas dinâmicas económicas e sociais”, procurando “dar resposta às dificuldades das empresas” nos domínios da tecnologia e inovação.

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