Os estrangeiros que vêm para Portugal estudar ou criar pequenas empresas vão poder tratar da autorização de residência com menos deslocações ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A partir de outubro, vão poder entregar por via eletrónica os documentos para o visto de entrada, bem como tratar da renovação. As alterações à Lei dos Estrangeiros são publicadas esta terça-feira em Diário da República.
De acordo com o Decreto Regulamentar nº 9/2018, o pedido de visto, bem como os documentos necessários, pode ser entregue em formato digital. Também as renovações podem ser feitas por via eletrónica.
As alterações à Lei dos Estrangeiros, publicadas esta terça-feira em Diário da República, entram em vigor em outubro. No entanto, os consulados de Portugal na Cidade da Praia, em Cabo Verde, e em São Paulo, no Brasil, já aplicaram os novos procedimentos aos estudantes que ali se dirigiram com a intenção de estudar em universidades portuguesas.
O Decreto Regulamentar descreve os elementos que devem constar dos pedidos de visto de residência, os documentos necessários e os procedimentos para entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português.
O Governo justifica as alterações com a necessidade de “adequar a Lei de Estrangeiros às novas dinâmicas económicas e sociais”, procurando “dar resposta às dificuldades das empresas” nos domínios da tecnologia e inovação.
