O Conselho Pedagógico do CEJ prefere a “repetição da avaliação, de preferência com outro método avaliativo”, lê-se num comunicado da direção enviado às redações após a reunião daquele órgão.

Os elementos do Conselho Pedagógico decidiram apoiar a “anulação do teste” e “recomendar a revogação da decisão” de dar nota 10 a todos os auditores. Ainda segundo o documento, o conselho do CEJ “congratula-se” pela instauração do “processo de inquérito”.

Com exceção da recomendação para repetir o exame, o Conselho Pedagógico confirmou as medidas anunciadas na semana passada pela diretora do CEJ. O teste de tipo americano nunca mais será utilizado no CEJ, garantiu a desembargadora Ana Luísa Geraldes, diretora do CEJ.

Aquando da correção dos testes foi “constatada uma anormal coincidência nas respostas, certas ou erradas, apresentadas pelos formandos, independentemente da maior ou menor dificuldade das questões colocadas”,confirmou a desembargadora.

Ana Luísa Geraldes esclareceu que a disciplina de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito “é complementar da jurisdição de Direito Penal e Direito Processual Penal e comporta dez unidades letivas, constando de um teste de escolha múltipla, vulgarmente designado por 'teste americano'".

A direção daquela escola de magistrados decidiu, na altura, anular o teste e atribuir a todos os auditores envolvidos a notação de 'dez valores'". A direção alegava “manifesta impossibilidade de determinar em concreto quem dessa anormalidade retirou benefício”, embora “a nível interno do CEJ esteja a ser feita uma averiguação para o cabal apuramento de responsabilidades". O CEJ também admitiu dificuldades na marcação de data para repetição do exame.

A situação gerou críticas de todos os quadrantes, desde as associações sindicais do sector, passando pelo bastonário da Ordem dos Advogados, pelo Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, e pelo ainda ministro da Justiça, Alberto Martins.