A eurodeputada socialista Ana Gomes referiu hoje que o Governo português confirmou a existência de sete voos da CIA nos Açores e lamentou que alegadas responsabilidades do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, não sejam investigadas.
"Tenho que dizer que não podemos negligenciar outras responsabilidades, como do senhor Barroso", acusou Ana Gomes, que falava em Estrasburgo, França, numa reunião da Comissão do Parlamento Europeu que investiga a alegada utilização de países europeus para detenção e transporte ilegais de prisioneiros pela CIA na Europa.
"Quer ponhamos quer não isso no relatório, é demasiado evidente para se r ignorado", referiu ainda a eurodeputada, numa intervenção feita em inglês.
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, negou já em Setembro que tenha dado autorização ou tenha tido conhecimento de voos ilegai s da CIA em território português enquanto foi primeiro-ministro de Portugal (200 2-2004). Numa declaração lida em Bruxelas pelo porta-voz do executivo comunitári o, Johannes Laitenberger, Barroso assegurou então que, enquanto chefe de Governo , nunca autorizou voos de transporte de prisioneiros ou outras actividades dos s erviços secretos norte-americanos (CIA) que violassem a lei portuguesa, nem tão pouco teve conhecimento de tais actividades.
O actual Governo socialista também foi criticado pela eurodeputada, que afirmou que numa carta enviada sexta-feira ao presidente da comissão CIA, Carlo s Coelho, o ministro dos Negócios Estrangeiros confirma a passagem de sete voos militares com destino a Guantanamo pelos Açores.
Os trabalhos da comissão foram hoje, no entanto, marcados pelo debate d o formato que o relatório final deverá ter.
O relator, o eurodeputado socialista italiano Giovanni Cláudio Fava, ma nifestou-se favorável, no final da reunião, à aprovação de um texto onde se dê c onta "de tudo o que lemos, vimos e ouvimos".
Fava tinha já sublinhado, no entanto, que só serão acrescentadas ao tex to emendas que digam respeito a questões analisadas em sede de comissão.
O relator sublinhou também que é contra as emendas que pretendem relati vizar a questão dos voos da CIA. A decisão sobre as emendas que serão adoptadas tem lugar em Bruxelas a 23 de Janeiro e o relatório será votado na sessão plenária de Fevereiro do PE, e m Estrasburgo.
O projecto de relatório final, apresentado em Bruxelas no final de Nove mbro, dedica dois pontos a Portugal, o segundo dos quais a instar as autoridades portuguesas a investigar mais a fundo algumas das 91 escalas realizadas em terr itório nacional por aviões operados pelos serviços secretos norte-americanos.
Entre as perto de cinco centenas de propostas de emendas ao relatório, hoje debatidas em Estrasburgo, à margem da primeira sessão plenária do Parlament o Europeu em 2007, perto de duas dezenas referem- se a Portugal, um dos vários p aíses mencionados no documento.
A deputada socialista Ana Gomes é autora de mais de metade das proposta s de emendas, tendo sugerido a inclusão de diversos novos parágrafos.
Ana Gomes, sugeriu, entre outras alterações, a inclusão de um parágrafo a agradecer ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, ter recebido a d elegação da comissão que se deslocou a Lisboa a 06 de Dezembro mas a deplorar o facto de o chefe da diplomacia continuar a minimizar a necessidade de uma invest igação mais aprofundada.
A eurodeputada socialista propôs também a inclusão de um parágrafo a la mentar o facto de o governo português não ter fornecido à comissão temporária li stas de passageiros e tripulações que foram requeridos, e um outro ponto a deplo rar a recusa dos antigos ministros da Defesa, Paulo Portas, e da Administração I nterna, António Figueiredo Lopes, em prestar esclarecimentos à comissão temporár ia.
Ana Gomes defendeu também a inclusão de um novo parágrafo a indicar que , além das 91 escalas registadas, aviões operados pela CIA sobrevoaram o espaço aéreo português 77 vezes e que aviões de diversos países com origem ou destino a Guantanamo fizeram 17 escalas nos aeroportos portugueses da Lajes e Santa Maria , entre 11 de Janeiro de 2002 e 24 de Junho de 2006.
