Anúncio afixado em universidade oferece quarto em troca de serviço de baby-sitting

por Teresa Correia - Antena 1

Foto: Arquivo RTP

Um anúncio recente afixado nas instalações da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa procura um estudante - português ou estrangeiro - que esteja disponível para garantir cuidados a duas crianças ao final da tarde, de segunda-feira a sábado.

Neste anúncio não é referido o pagamento de qualquer salário. A compensação pelos serviços é a disponibilização de alojamento.

A Antena 1 questionou a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Numa resposta escrita, a Faculdade refere que depois do contacto da Rádio Pública foi verificar e o anúncio já não estava afixado.

A Faculdade esclarece, ainda, que existem vários painéis que se destinam à divulgação cultural e institucional e que a informação, antes de ser afixada, é validada pelos serviços.

No entanto, explica a Faculdade, a informação afixada no corredor da Associação de Estudantes é da responsabilidade da própria Associação.

Ouvida também pela Antena 1, a presidente da Federação Académica de Lisboa, Catarina Ruivo, admite que este anúncio escapou à seleção habitual feita pelas associações de estudantes.

Catarina Ruivo considera ainda que o preço dos quartos numa cidade como Lisboa acaba por levar a este tipo de situações... que são inaceitáveis.

A Antena 1 procurou perceber o que diz a lei.

Ouvido pela Rádio Pública, o especialista em Direito do Trabalho, Luís Gonçalves da Silva, explica que a situação em causa não é legal.

O advogado Luís Gonçalves da Silva lembra um percurso que era considerado natural e aceitável há alguns anos.

A Antena 1 contactou, também, a Autoridade para as Condições do Trabalho. Numa resposta escrita, a ACT refere que a atividade de "au pair´" não está regulamentada em Portugal, tal como é conhecida noutros países.

Esclarece ainda a ACT que caso exista uma relação laboral, essa relação deve cumprir a legislação laboral portuguesa e ser registada junto da Segurança Social
pub