Foto: Arquivo RTP
Um anúncio recente afixado nas instalações da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa procura um estudante - português ou estrangeiro - que esteja disponível para garantir cuidados a duas crianças ao final da tarde, de segunda-feira a sábado.
A Antena 1 questionou a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Numa resposta escrita, a Faculdade refere que depois do contacto da Rádio Pública foi verificar e o anúncio já não estava afixado.
A Faculdade esclarece, ainda, que existem vários painéis que se destinam à divulgação cultural e institucional e que a informação, antes de ser afixada, é validada pelos serviços.
No entanto, explica a Faculdade, a informação afixada no corredor da Associação de Estudantes é da responsabilidade da própria Associação.
Ouvida também pela Antena 1, a presidente da Federação Académica de Lisboa, Catarina Ruivo, admite que este anúncio escapou à seleção habitual feita pelas associações de estudantes.
Catarina Ruivo considera ainda que o preço dos quartos numa cidade como Lisboa acaba por levar a este tipo de situações... que são inaceitáveis.
A Antena 1 procurou perceber o que diz a lei.
Ouvido pela Rádio Pública, o especialista em Direito do Trabalho, Luís Gonçalves da Silva, explica que a situação em causa não é legal.
O advogado Luís Gonçalves da Silva lembra um percurso que era considerado natural e aceitável há alguns anos.
A Antena 1 contactou, também, a Autoridade para as Condições do Trabalho. Numa resposta escrita, a ACT refere que a atividade de "au pair´" não está regulamentada em Portugal, tal como é conhecida noutros países.
Esclarece ainda a ACT que caso exista uma relação laboral, essa relação deve cumprir a legislação laboral portuguesa e ser registada junto da Segurança Social
