A Agência Portuguesa do Ambiente anunciou esta quarta-feira, em comunicado, que decidiu viabilizar a exploração de lítio na mina do Barroso, em Boticas, distrito de Vila Real. A estrutura emitiu uma DIA favorável, mas que integra um "conjunto alargado de condicionantes".
A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada, emitida à mina do Barroso, impõe a interdição da captação de água do rio Covas, um acesso à autoestrada 24 e a alocação dos royalties ao município de Boticas.
A mina do Barroso, que a empresa Savannah quer explorar, tem uma duração estimada de 17 anos, a área de concessão prevista é de 593 hectares e é contestada por associações locais e ambientalistas e a Câmara de Boticas.Também em comunicado, a Savannah salienta que "esta é a primeira vez que um projeto de lítio em Portugal tem uma DIA favorável" e refere que, após a decisão pela APA, pode "iniciar a próxima fase de desenvolvimento do projeto ao nível do licenciamento ambiental".
A APA refere que o projeto foi "alterado substancialmente face à proposta inicial, salvaguardando as suas dimensões ambientais (na dimensão da proteção dos cursos de água, da salvaguarda da biodiversidade ou da gestão de resíduos, entre outros)".
De acordo com a Agência, a mina do Barroso obedecerá "a exigentes requisitos ambientais" e incluirá, ainda, "um pacote de compensações socioeconómicas, tais como a alocação dos encargos de exploração (royalties) devidos ao município de Boticas e, entre outros benefícios locais, a construção de um novo acesso que evite o transtorno das populações.
A DIA impõe a alocação da "parcela devida dos royalties ao município de Boticas e o desenvolvimento do Acesso Norte, que ligará Carreira da Lebre ao Nó de Boticas/Carvalhelhos da A24".
A decisão ambiental emitida incorpora um conjunto alargado de medidas a cumprir pela Savannah Lithium, entre as quais a APA destaca a interdição de captação de água no rio Covas, a definição de uma zona de proteção, com o mínimo de 100 metros de largura, para cada lado do limite do leito do rio Covas.
Ainda a definição do período de desmatação entre 1 de setembro e 15 de março, isto é, fora da época crítica de nidificação da avifauna da região, da época de reprodução do lobo ibérico e das demais espécies da fauna, bem como a criação de um corredor que permita e promova a circulação de lobos entre alcateias.
A empresa terá que desenvolver e aplicar um plano de ação, no qual deverão também ser aprofundados os mecanismos de compensação da área do Barroso Património Agrícola Mundial.
Entre as medidas compensatórias, estão um Plano de Compensação do Património Cultural, que deverá incluir um estudo histórico e etnográfico dos vales dos rios Beça e Covas, face à importância do Barroso enquanto Património Agrícola Mundial, um programa de apoio aos criadores de gado, um Plano de Compensação de Carvalhal (habitat 9230) e um Plano de Compensação de Gralha-de-bico-vermelho.
Inclui ainda a criação e manutenção de um centro de reprodução de mexilhão-de-rio (Margaritifera margaritifera) no Rio Beça, um projeto de compensação do regime florestal e de áreas de povoamentos florestais.
No comunicado, a APA refere que o "aproveitamento do lítio, quando feito em condições ambiental e socialmente responsáveis, tem a potencialidade de gerar uma oportunidade económica nos territórios onde os jazigos minerais se localizam, assim como de promover o cluster industrial associado, potenciando a transição energética, criando emprego e valor acrescentado nacional".
Assim, acrescentou, "perante a potencialidade de ocorrência deste mineral no nosso território, importa assegurar as condições para a valorização deste recurso do domínio público, assegurando a necessária salvaguarda dos requisitos ambientais".
A consulta pública do reformulado Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina do Barroso terminou em abril com 912 participações submetidas através do portal Participa.
A empresa submeteu o EIA da mina do Barroso em junho de 2020 e, dois anos depois, o projeto recebeu um parecer "não favorável" por parte da comissão de avaliação da APA, mas, ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o projeto foi reformulado e ressubmetido a apreciação.
Autarca desiludido
O presidente da Câmara Municipal de Boticas recebeu "com enorme tristeza e desilusão" a decisão da APA.
Fernando Queiroga recorda os argumentos apresentados pela autarquia e frisa que foram apresentadas "mais de 900 contestações" durante o período de consulta pública.
O presidente da Câmara, que já manifestou a intenção de recorrer do parecer da APA, diz que ninguém quer este projeto no concelho e ainda acredita que não irá para a frente.
Ministro respeita decisão
O ministro do Ambiente afirmou entretanto respeitar a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente.
"Eu respeito a decisão da Administração Pública. Estou absolutamente convicto que terá sido feito com o maior rigor e acho que, obviamente, é um passo na concretização do projeto", reagiu Duarte Cordeiro em declarações aos jornalistas.
"Esta é uma decisão da Administração Pública portuguesa que fez o seu trabalho de acordo com o previsto na lei, em que avaliou os impactos de um determinado projeto e aprova o projeto do ponto de vista ambiental, e condicionado a um conjunto de alterações significativas", insistiu.
c/ Lusa
