País
Associação de Municípios promete luta contra novo mapa judiciário
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, promete bater-se contra a implementação do novo mapa judiciário, até porque está em causa a coesão nacional. A Antena 1 teve acesso às mudanças previstas no mapa judiciário, que devem ir ainda esta quinta-feira a Conselho de Ministros. Há 20 tribunais que fecham e há 27 secções de proximidade que são criadas.
Foto: Paulo Cunha/Lusa
O dirigente da ANMP garante que continuará “a acompanhar os municípios afetados agora por esta medida em tudo o que esteja ao nosso alcance, desde o ponto de vista técnico até à comunicação de concertação de posições, visando a que medidas como esta não sejam implementadas”.
A Antena 1 sabe que há vários presidentes de câmara a ligarem para o Ministério da Justiça indignados com o novo mapa judiciário e o fecho de 20 tribunais.
É nos distritos de Vila Real e Viseu que fecham mais tribunais, com sete encerramentos no total – Boticas, Murça, Sabrosa, Mesão Frio, Armamar, Resende e Tabuaço.
No resto do país, encerram os tribunais de Paredes de Coura, Fornos de Algodres, Mêda, Sever do Vouga, Penela, Bombarral, Ferreira do Zêzere, Mação, Cadaval, Portel, Castelo de Vide, Sines e Monchique.
O novo mapa judiciário prevê a transformação de 27 tribunais em secções de proximidade. A entrega de requerimentos, a consulta de processos e a realização de atos judiciais são possibilidades nessas novas secções.
Estas novas estruturas funcionam como extensões dos tribunais e em nove casos concretos devem realizar julgamentos por ordem do juiz – Mértola, Miranda do Douro, Mondim de Basto, Vimioso, Pampilhosa da Serra, Sabugal, São João da Pesqueira, Ansião e Nordeste (Açores).
Consulte aqui o mapa dos tribunais que fecham com esta proposta do Governo.
