Name: Ordem dos Advogados teme que mapa judiciário leve cidadãos a fazer Justiça pelas próprias mãos
Uploaded: 2014-02-06T10:33:07+00:00
Duration: 3 min 4 s
Description: A bastonária da Ordem dos Advogados considera que o novo mapa judiciário representa um “retrocesso gravíssimo”. Elina Fraga teme que o afastamento geográfico dos tribunais torne o acesso à Justiça muito caro e leve os cidadãos a “fazer justiça pelas suas próprias mãos”.

Ordem dos Advogados teme que mapa judiciário leve cidadãos a fazer Justiça pelas próprias mãos

A bastonária da Ordem dos Advogados considera que o novo mapa judiciário representa um “retrocesso gravíssimo”. Elina Fraga teme que o afastamento geográfico dos tribunais torne o acesso à Justiça muito caro e leve os cidadãos a “fazer justiça pelas suas próprias mãos”.

“A Ordem dos Advogados vê com muita preocupação aquilo que considera ser o encerramento de 47 tribunais, porque na verdade transformar um tribunal num balcão de atendimento ao cidadão é um verdadeiro remendo”, refere Elina Fraga, em declarações ao jornalista da Antena 1 Frederico Moreno.

A dirigente critica ainda a “desqualificação dos tribunais, que vai obrigar a que centenas de milhares de cidadãos se tenham que deslocar para fora da área do seu concelho”. “Naturalmente que a ordem considera isso um retrocesso gravíssimo, que põe em causa o acesso à Justiça, sobretudo por parte do cidadão mais carenciado”, argumenta.

A Antena 1 teve acesso às mudanças previstas no mapa judiciário, que devem ir ainda esta quinta-feira a Conselho de Ministros. Há 20 tribunais que encerram. É nos distritos de Vila Real e Viseu que fecham mais tribunais, com sete encerramentos no total – Boticas, Murça, Sabrosa, Mesão Frio, Armamar, Resende e Tabuaço.

No resto do país, encerram os tribunais de Paredes de Coura, Fornos de Algodres, Mêda, Sever do Vouga, Penela, Bombarral, Ferreira do Zêzere, Mação, Cadaval, Portel, Castelo de Vide, Sines e Monchique.

O novo mapa judiciário prevê ainda a transformação de 27 tribunais em secções de proximidade. A entrega de requerimentos, a consulta de processos e a realização de atos judiciais são possibilidades nessas novas secções.

Estas novas estruturas funcionam como extensões dos tribunais e em nove casos concretos devem realizar julgamentos por ordem do juiz – Mértola, Miranda do Douro, Mondim de Basto, Vimioso, Pampilhosa da Serra, Sabugal, São João da Pesqueira, Ansião e Nordeste (Açores).

Consulte aqui o mapa dos tribunais que fecham com esta proposta do Governo.