País
Associação Último Recurso fala de "inação climática" e questiona candidados presidenciais
A associação Último Recurso considera haver uma "persistente inação climática do Governo" ao continuarem por assumir grande parte dos compromissos da Lei de Bases do Clima (LBC).
No dia em que se assinalam quatro anos da entrada em vigor da LBC a associação, que tem como missão usar a lei para responsabilizar governos e empresas pela justiça climática, anunciou em comunicado o envio de um manifesto aos candidatos presidenciais, "denunciando a inação climática do Governo" e reivindicando mais e melhores políticas ambientais.
O "Manifesto por Responsabilidade Climática" diz que essa inação compromete "a proteção dos ecossistemas e agrava desigualdades sociais, colocando em risco as gerações futuras".
Recordando que a LBC indica que se vive em emergência climática mas que no entanto "grande parte dos compromissos legais assumidos continuam por cumprir", a associação aponta que o país vive num verdadeiro "Estado Aclimático", marcado pela ausência de instrumentos fundamentais para "uma política climática eficaz".
Essa falta de instrumentos foi visível, apontou "na reação aos últimos fenómenos meteorológicos extremos que têm atingido o país".
A associação lembra ainda que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) afirmou no ano passado que limitar o aquecimento global a 1,5°C é uma obrigação legal de todos os países e não apenas uma opção política. E explica que enviou o manifesto para procurar compreender a posição do futuro Presidente da República.
"Apesar da decisão do TIJ, é de salientar que o Estado português continua a falhar", diz-se no comunicado da associação
E explica-se: O Conselho para a Ação Climática não está em funcionamento; os Planos Setoriais de Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas não foram elaborados, a integração da ação climática nos orçamentos públicos permanece ausente.
Depois, acrescenta a Último Recurso, há falta de ambição da meta nacional de redução de emissões de gases de efeito de estufa para 2030, e quase um terço dos municípios continua sem Plano Municipal de Ação Climática, apesar de estes instrumentos serem obrigatórios e o prazo legal ter terminado em fevereiro de 2024.
Esta ausência deixa as populações "mais vulneráveis" a fenómenos extremos como as recentes tempestades, avisa.
A organização convoca a sociedade civil, os jovens, as comunidades mais afetadas pela crise climática e todas as pessoas que recusam a inação como destino a "exigir responsabilidade climática" do Estado Português, diz o comunicado.
O "Manifesto por Responsabilidade Climática" diz que essa inação compromete "a proteção dos ecossistemas e agrava desigualdades sociais, colocando em risco as gerações futuras".
Recordando que a LBC indica que se vive em emergência climática mas que no entanto "grande parte dos compromissos legais assumidos continuam por cumprir", a associação aponta que o país vive num verdadeiro "Estado Aclimático", marcado pela ausência de instrumentos fundamentais para "uma política climática eficaz".
Essa falta de instrumentos foi visível, apontou "na reação aos últimos fenómenos meteorológicos extremos que têm atingido o país".
A associação lembra ainda que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) afirmou no ano passado que limitar o aquecimento global a 1,5°C é uma obrigação legal de todos os países e não apenas uma opção política. E explica que enviou o manifesto para procurar compreender a posição do futuro Presidente da República.
"Apesar da decisão do TIJ, é de salientar que o Estado português continua a falhar", diz-se no comunicado da associação
E explica-se: O Conselho para a Ação Climática não está em funcionamento; os Planos Setoriais de Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas não foram elaborados, a integração da ação climática nos orçamentos públicos permanece ausente.
Depois, acrescenta a Último Recurso, há falta de ambição da meta nacional de redução de emissões de gases de efeito de estufa para 2030, e quase um terço dos municípios continua sem Plano Municipal de Ação Climática, apesar de estes instrumentos serem obrigatórios e o prazo legal ter terminado em fevereiro de 2024.
Esta ausência deixa as populações "mais vulneráveis" a fenómenos extremos como as recentes tempestades, avisa.
A organização convoca a sociedade civil, os jovens, as comunidades mais afetadas pela crise climática e todas as pessoas que recusam a inação como destino a "exigir responsabilidade climática" do Estado Português, diz o comunicado.
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