País
Educação
Auditoria põe em causa toda a creditação de experiência profissional na Lusófona
O relatório da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, efetuado a pedido do ministro Nuno Crato, põe em causa o sistema de creditação da experiência e formação profissional feito pela Universidade Lusófona nos últimos anos. O documento, entregue na semana passada na Assembleia da República e a que RTP teve acesso, fala de processos "rasurados, sem data, assinados de forma ilegível, ou simplesmente rubricados, não permitindo identificar o(s) seu(s) autor(es), nem em que qualidade subscreveram os referidos documentos". Os inspetores falam ainda de "deficiências de registo", "inconsistências" e "incoerências" várias.
Em 45 por cento
dos 120 processos de creditação de experiência e formação profissional
analisados, escrevem os inspetores, "não se verificou a participação de
quaisquer outros elementos na decisão [para além dos directores de curso e de
unidades orgânicas], não tendo sido comprovada a nomeação de júris". Nos outros
55 por cento, a decisão contou com a "intervenção de outros órgãos diretivos ou
docentes sem nomeação formal", mas "esta intervenção consistiu, genericamente,
na elaboração de pareceres visando a fundamentação, mais ou menos
circunstanciada, de creditação a atribuir ou em simples declarações, apostas em
campo específico dos termos de creditação, sem elementos que permitissem
fundamentar a creditação".
Num relatório que se estende ao longo de 53 páginas, os inspetores Maria do Rosário Pereira e Miguel Monteiro debruçam-se sobre vários aspetos dos procedimentos de creditação na Universidade Lusófona entre 2006/2007 e 2011/2012. Entre as principais críticas à Universidade, estão "a regulação interna tardia e insuficiente" desses processos, a "ausência de mecanismos de controlo, destinados a garantir o pleno cumprimento dos normativos internos" e uma "enorme diversidade dos procedimentos adotados na tramitação dos processos de creditação".
Apesar de a análise dos inspetores se basear em processos de creditação obtidos por via académica e por via profissional, a maioria dos problemas parece acontecer em processos de creditação das competências e da formação profissional. Nesta área, a inspeção conclui que foram concedidos créditos por experiência profissional a 398 alunos, dos quais 219 receberam entre 0 e 60 créditos, 39 entre 61 e 120 créditos e 97 entre 121 e 160 créditos. Quarenta e quatro alunos identificados numa primeira fase como tendo recebido créditos profissionais acabaram por não contar, pois a inspeção concluiu que nehum tinha recebido este tipo de créditos.
Para analisar mais profundamente os processos de creditação de experiência e formação profissional, os inspetores efetuaram uma amostra de 120 casos e foi sobre eles que emitiram as suas conclusões. Sobre esta amostra, dizem os inspetores que 16 processos não tinham qualquer crédito atribuído e um dos alunos não se encontrava no âmbito da legislação. Quanto aos outros 103 estudantes, 68,9 por cento obtiveram até 30 créditos por esta via, 18,5 por cento obtiveram entre 38,5 e 93 créditos, a apenas 12,6 por cento obtiveram creditação acima dos 100 créditos. Apenas um aluno, o atual ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas, recebeu 160 créditos por experiência profissional.
"Ausência de suportes materiais"
Os inspetores referem ainda que, do grupo que recebeu mais créditos por via profissional, muitos alunos pertencem ao curso de Ciências Aeronáuticas, porque os responsáveis deram particular valor à formação profissional destes alunos obtidos por um curso certificado pelo Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC). "A grande maioria" deste processos, escrevem os inspetores, "integrava os suportes documentais necessários à tomada de decisão".
Desta amostra de 120 alunos, os inspetores criaram ainda uma sub-amostra onde se encontravam apenas oito alunos, alguns deles acumulando creditação académica (disciplinas universitárias feitas noutros estabelecimentos de ensino, por xemplo) e de experiência profissional. Este grupo de alunos obtive, para conclusão das suas licenciaturas, entre 125 e 165 créditos ECTS. Sobre a creditação académica deste grupo de alunos, o relatório é particularmente crítco: "Salienta-se a total ausência de fundamentação expressa das decisões proferidas em matéria de creditação académica, sendo que em dois casos não houve evidência de participação, na tomada de decisão, de qualquer outro órgão ou docente da instituição, além do diretor do curso ou da unidade orgânica".
Já sobre a creditação profissional, o relatório diz que em sete dos oito casos houve participação de várias pessoas, sendo que, no caso de dois estudantes, "constatou-se ausência de suportes materiais que comprovem a participação de órgão competente". "Verificou-se, igualmente, a ausência de suportes materiais para a determinação das classificações de um conjunto significativo de unidades curriculares".
A Inspeção-Geral da Educação e Ciência propôs ao ministro que fossem concedidos 60 dias à Universidade Lusófona para verificar todos os processos de creditação. Nuno Crato fez uma advertência formal à Universidade e concedeu-lhe o prazo proposto pela Inspeção para efetuar essas diligências.
Num relatório que se estende ao longo de 53 páginas, os inspetores Maria do Rosário Pereira e Miguel Monteiro debruçam-se sobre vários aspetos dos procedimentos de creditação na Universidade Lusófona entre 2006/2007 e 2011/2012. Entre as principais críticas à Universidade, estão "a regulação interna tardia e insuficiente" desses processos, a "ausência de mecanismos de controlo, destinados a garantir o pleno cumprimento dos normativos internos" e uma "enorme diversidade dos procedimentos adotados na tramitação dos processos de creditação".
Apesar de a análise dos inspetores se basear em processos de creditação obtidos por via académica e por via profissional, a maioria dos problemas parece acontecer em processos de creditação das competências e da formação profissional. Nesta área, a inspeção conclui que foram concedidos créditos por experiência profissional a 398 alunos, dos quais 219 receberam entre 0 e 60 créditos, 39 entre 61 e 120 créditos e 97 entre 121 e 160 créditos. Quarenta e quatro alunos identificados numa primeira fase como tendo recebido créditos profissionais acabaram por não contar, pois a inspeção concluiu que nehum tinha recebido este tipo de créditos.
Para analisar mais profundamente os processos de creditação de experiência e formação profissional, os inspetores efetuaram uma amostra de 120 casos e foi sobre eles que emitiram as suas conclusões. Sobre esta amostra, dizem os inspetores que 16 processos não tinham qualquer crédito atribuído e um dos alunos não se encontrava no âmbito da legislação. Quanto aos outros 103 estudantes, 68,9 por cento obtiveram até 30 créditos por esta via, 18,5 por cento obtiveram entre 38,5 e 93 créditos, a apenas 12,6 por cento obtiveram creditação acima dos 100 créditos. Apenas um aluno, o atual ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas, recebeu 160 créditos por experiência profissional.
"Ausência de suportes materiais"
Os inspetores referem ainda que, do grupo que recebeu mais créditos por via profissional, muitos alunos pertencem ao curso de Ciências Aeronáuticas, porque os responsáveis deram particular valor à formação profissional destes alunos obtidos por um curso certificado pelo Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC). "A grande maioria" deste processos, escrevem os inspetores, "integrava os suportes documentais necessários à tomada de decisão".
Desta amostra de 120 alunos, os inspetores criaram ainda uma sub-amostra onde se encontravam apenas oito alunos, alguns deles acumulando creditação académica (disciplinas universitárias feitas noutros estabelecimentos de ensino, por xemplo) e de experiência profissional. Este grupo de alunos obtive, para conclusão das suas licenciaturas, entre 125 e 165 créditos ECTS. Sobre a creditação académica deste grupo de alunos, o relatório é particularmente crítco: "Salienta-se a total ausência de fundamentação expressa das decisões proferidas em matéria de creditação académica, sendo que em dois casos não houve evidência de participação, na tomada de decisão, de qualquer outro órgão ou docente da instituição, além do diretor do curso ou da unidade orgânica".
Já sobre a creditação profissional, o relatório diz que em sete dos oito casos houve participação de várias pessoas, sendo que, no caso de dois estudantes, "constatou-se ausência de suportes materiais que comprovem a participação de órgão competente". "Verificou-se, igualmente, a ausência de suportes materiais para a determinação das classificações de um conjunto significativo de unidades curriculares".
A Inspeção-Geral da Educação e Ciência propôs ao ministro que fossem concedidos 60 dias à Universidade Lusófona para verificar todos os processos de creditação. Nuno Crato fez uma advertência formal à Universidade e concedeu-lhe o prazo proposto pela Inspeção para efetuar essas diligências.
