Em março deste ano, o Ministério Público (MP) considerou o homem inimputável por ter esquizofrenia e uma perturbação da personalidade e pediu que este fosse internado, e não preso, por um mínimo de três anos.

No entanto, o coletivo de juízes considerou que tal não se aplicava e que o autor do ataque é imputável e tinha consciência dos crimes que estava a praticar.

Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo de juízes justificou a decisão do tribunal com a perícia de um psicólogo forense, que foi "sustentada pela prova produzida" e que é discrepante da do médico psiquiatra que tinha sido invocada pelo Ministério Público nas alegações finais.

"O arguido não tinha qualquer doença que no momento da prática dos factos lhe condicionasse a sua vontade ou que o fizesse não perceber o que era certo ou errado e, por isso mesmo, [o tribunal] entendeu que era imputável", sublinhou.

O tribunal aplicou, assim, a pena máxima, considerando-o responsável de sete dos 11 crimes de que estava acusado - dois crimes de homicídio agravado, seis crimes de homícidio agravado na forma tentada, dois crimes de resistência e coação sobre funcionário e ainda um crime de posse de arma proibida.
Abdul Bashir, de 30 anos, de nacionalidade afegã, confessou ter matado, em 2023, duas mulheres no Centro Ismaili, em Lisboa.

Embora admitindo que Abdul Bashir tem traços de psicopatia, a magistrada argumentou que este não matou indiscriminadamente e só não abandonou silenciosamente o Centro Ismaili após o crime porque a vítima mais nova chamou a atenção de outras pessoas quando gritou ao ser esfaqueada em três momentos distintos.

A juíza-presidente defendeu, ainda, que o arguido atuou num quadro de raiva e não de defesa de uma suposta conspiração que disse acreditar existir contra si e da qual não há indícios.

"Fez-se uma justiça absoluta"

“Fez-se uma justiça absoluta”, disse Miguel Matias, advogado de defesa dos pais de uma das vítimas.

“Hoje vou com o coração um bocadinho mais leve. Nada traz a minha filha de volta, mas pelo menos foi feita alguma justiça”, disse a mãe de uma das vítimas em declarações aos jornalistas à saída do tribunal.

Na primeira sessão do julgamento, a 5 de dezembro de 2024, o arguido alegou que agiu em legítima defesa e que existia uma conspiração para o matar, o que não é sustentado por qualquer indício no processo.

A defesa do cidadão afegão pugnou igualmente pelo seu internamento, enquanto a mandatária das famílias das vítimas alegou que o homem "tinha consciência dos seus atos" e apelava à pena máxima de 25 anos de prisão.

Entre os peritos também havia divergências. O psiquiatra que acompanha o autor do ataque no hospital-prisão disse em tribunal que Abdul Bashir não tem consciência de que precisa de tratamento e que tudo aconteceu num quadro associado à esquizofrenia. Já o psicólogo forense no Instituto Nacional de Medina Legal contesta esse diagnóstico e considera que o réu terá simulado sintomas esquizofrénicos.

A advogada de defesa do arguido diz ter ficado surpreendida e já anunciou que vai recorrer da decisão.

“Houve uma alteração substancial dos factos e a juíza nem deu prazo para defesa ao arguido, portanto a sentença é nula”, disse Fátima Pires aos jornalistas. A advogada discorda principalmente do facto de o MP ter considerado que Abdul Bashir era inimputável e agora a decisão do coletivo de juízes declarar o contrário e condená-lo à pena máxima de prisão

O esfaqueamento mortal aconteceu em 28 de março de 2023 e as vítimas foram duas mulheres portuguesas, de 24 e 49 anos, que trabalhavam no serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili.

Abdul Bashir está há cerca de dois anos internado num hospital prisional mas vai agora passar para a condição de prisão preventiva até transitar em julgado esta pena de prisão.

 

c/Lusa