País
Averiguações preventivas. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defende acesso a documentos
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público discorda de uma das regras definidas pelo Procurador-Geral, Amadeu Guerra, para as averiguações preventivas. Defende o acesso a determinados documentos por uma questão de transparência.
Amadeu Guerra emitiu esta semana uma diretiva de sete páginas a que o jornal Expresso teve acesso.
Teresa Correia – Antena 1
O Procurador-Geral da República define novas regras para inquéritos preliminares como os que recentemente implicaram Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos.
Uma das regras é vedar o acesso ao processo de qualquer pessoa ou entidade no caso de a averiguação ser arquivada. Paulo Lona, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, discorda da medida por uma questão de transparência.
Apesar desta crítica, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público saúda a maior parte das regras definidas por Amadeu Guerra, entre elas a concentração dos processos no DCIAP.
O Procurador-Geral da República define novas regras para inquéritos preliminares como os que recentemente implicaram Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos.
Uma das regras é vedar o acesso ao processo de qualquer pessoa ou entidade no caso de a averiguação ser arquivada. Paulo Lona, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, discorda da medida por uma questão de transparência.
