Chumbada proposta do PS para nova Lei de Bases da Saúde

| País

PSD e CDS-PP já tinham anunciado o voto contra
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Foi chumbada a proposta do PS para a nova Lei de Bases da Saúde, que enquadra as parcerias público-privadas. Todos os partidos votaram contra, à exceção do PS.

O grupo de trabalho para a revisão da Lei de Bases da Saúde reuniu-se esta terça-feira para tentar chegar a um consenso mas, como já se previa, não houve acordo.

O PSD e CDS-PP já tinham anunciado o voto contra. Também os dois partidos da geringonça votaram contra a proposta socialista.

Das votações indiciárias que se realizaram esta tarde, resultará um texto que seguirá para a comissão de saúde e depois para o plenário. Assim sendo, ainda será possível discutir o texto que passará a estar em cima da mesa e reapreciar a proposta de Lei de Bases.

PS faz apelo a partidos
Jamila Madeira, deputada do PS, relembrou que haverá mais votações até à votação final global e apelou a “todos os partidos que defendem o foco na gestão pública que se concentrem na aprovação desta nova Lei de Bases”.

“Nem todas as propostas que foram postas à votação foram aprovadas, isso faz parte da dinâmica inclusive das votações indiciárias”, explicou a deputada. “O processo legislativo continuará em sede de comissão, que terá de retificar este processo indiciário e, naturalmente, prosseguirá para o plenário para votações finais”.

O PS considera que a revogação da atual Lei de Bases levará a uma “alteração da responsabilidade do Estado em patrocinar e em investir nos privados para o seu desenvolvimento, o que é uma mudança radical”.

“Este foco na gestão pública é muito importante porque muda o discurso e o instrumento”, acrescentou Jamila Madeira.
PCP apresentou “propostas concretas”
À saída da votação, a deputada do PCP Paula Santos declarou que o seu partido foi o único a apresentar “propostas concretas para pôr fim às parcerias público-privadas e não abrir portas, como fazem as propostas do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista”.

“O PCP interveio neste processo de discussão da nova Lei de Bases da Saúde de uma forma séria, de uma forma empenhada, contribuímos com propostas concretas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, e principalmente para que a Lei de Bases da Saúde dê resposta aos utentes”, frisou.

A deputada considerou ainda que as parcerias público-privadas “não defendem os interesses públicos” nem os “interesses dos doentes e dos utentes”.
"Lei de Bases de 1990"
O tema tinha já sido abordado esta tarde, durante o debate quinzenal, com António Costa a responsabilizar o Bloco de Esquerda caso votasse contra a proposta do Governo para uma nova Lei de Bases da Saúde.

“Se a Lei de Bases chumbar, a responsabilidade é exclusivamente sua e do seu grupo parlamentar”, lançou Costa a Catarina Martins, alertando que “quem chumbar em votação final global” a atual proposta “manterá em vigor a Lei de Bases que a direita aprovou em 1990”, durante a vigência de um Governo de Cavaco Silva.

“O Bloco já propôs uma solução para este impasse", respondeu a líder do BE. "Revoguemos a lei atual e deixemos a próxima legislatura decidir se esta porta deve ser deixada aberta aos privados. Essa é a nossa proposta para daqui a pouco, no grupo de trabalho”.

“Aprovar uma Lei de Bases que proteja o Serviço Nacional de Saúde e o acesso aos cuidados de saúde é mais importante que impor nesta lei a vontade do grupo Mello”, acrescentou.

Na parte final do debate quinzenal, Costa defendeu que "neste Governo não precisamos de uma nova lei de bases para não fazer nenhuma nova PPP (Parceria Público-Privada), isso consta do programa de Governo".

"Não precisamos de nenhuma nova lei de bases para não renovar uma PPP quando a avaliação é negativa ou quando o concessionário pretende alterar o contrato", afirmou.

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