Conselho Nacional de Ética adverte que SNS fraco vai agravar injustiças

por Lusa

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) advertiu hoje que um SNS fraco vai agravar as injustiças, defendendo ser necessária uma "postura de responsabilidade e de compromisso" para assegurar o direito de acesso à saúde.

Comentando à agência Lusa a crise que está a afetar o Serviço Nacional de Saúde, a presidente do CNECV, Maria do Céu Patrão Neves, afirmou que ter "um Serviço Nacional de Saúde forte é a única via para garantir o direito à saúde".

"Um Serviço Nacional de Saúde fraco que não corresponde às expectativas da sociedade vai agravar as iniquidades e isso é evidente que é uma grande preocupação para o Conselho Nacional de Ética e o que podemos dizer em relação à situação atual é no fundo uma palavra de exortação a direitos que têm que ser respeitados", defendeu.

A responsável falava à margem do seminário "Uma saúde, uma ética", promovido pelo CNECV, que está a decorrer hoje na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Para Maria do Céu Patrão Neves, tudo o que possa afetar a sustentabilidade do SNS "é sempre penalizador para o cidadão e com maior incidência para as pessoas já mais vulneráveis de condição social mais desfavorecida, porque são estas pessoas que não têm alternativas".

"Sem alternativas, terão dificuldade em acesso à saúde, terão mais problemas de saúde e, por isso, maior incidência de doença - que é um bem essencial -, e que os vai prejudicar na vida", alertou.

Mas esta situação também afeta a classe média que "já está muito penalizada" e vê, por exemplo, os seus seguros de saúde aumentarem, independentemente de estarem a recorrer a serviços de saúde ou não, afirmou, rematando: "De facto, toda a população sai a perder".

"Há valores diferentes que têm que ser equilibrados", referiu, acrescentando que estão convictos de que, "com boa vontade, com sentido de compromisso na missão que a todas as pessoas une" será possível chegar a um acordo entre o Governo e os sindicatos médicos.

Maria do Céu Patrão Neves defendeu que pode chegar-se a um "sentido positivo" nas negociações, "talvez não tentando sempre encontrar a solução ideal a cada momento, mas se calhar fazer por etapas, objetivos de curto prazo e de médio prazo".

No seu entender, é preciso atender ao que neste momento "é fundamentalmente urgente para a sociedade" e num espaço mais dilatado pensar em questões já não apenas conjunturais, mas também estruturais.

A presidente do CNECV defendeu ainda que a reestruturação do SNS integre este sentido da saúde única e de capacidade de comunicação entre vários setores para benefício efetivo da saúde pública, considerando também a saúde animal e a saúde ambiental, "porque são hoje fatores absolutamente determinantes para a prevenção da doença e para a promoção da saúde".

"Nós não podemos garantir eficazmente a saúde humana, se não cuidarmos igualmente de uma forma holística, integrada, da saúde animal e da saúde ambiental", disse, salientando que hoje há a "clara perceção de que 60% das doenças que afetam os humanos são de origem animal, 75% das doenças emergentes" e há 300.000 mortes prematuras devido a doenças de origem ambiental.

pub