Conselho Nacional de Ética pede "governança mundial" para a Inteligência Artificial
A presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) defende uma "governança mundial" para a Inteligência Artificial (IA), aproveitando a oportunidade que constitui o pedido das tecnológicas norte-americanas de mais regulação para o setor.
Em declarações à Lusa a partir de Riade, onde acompanhava o 4.º Fórum Global da UNESCO sobre a Ética da IA, Maria do Céu Patrão Neves salientou que a "opinião pública despertou para os riscos efetivos e iminentes de uma Inteligência Artificial que tem estado a avançar a um nível muitíssimo acelerado e também desgovernado".
Para isso contribuíram "ocorrências" nos últimos meses que indicam que os sistemas de IA têm conseguido escapar ao controlo das próprias empresas, motivando os promotores da OpenAI, X e da Anthropic a pedirem mais regulação externa e avanços mais cautelosos na tecnologia.
Para a presidente do CNEVC, este apelo "constitui uma oportunidade" para as sociedades: "Se de facto o que querem é regulamentação, então devemos aproveitar".
Céu Neves recordou que existem em todos os países "pessoas que têm interesses diretos económico-financeiros ligados ao desenvolvimento da IA e que vão dizer que a Europa tem demasiada regulamentação", mas também existe quem seja "a favor da inovação tecnológica com algumas cautelas, prudência e alguma precaução".
A presidente do CNECV salienta que esse "passo acelerado não permite ter uma visão acertada das consequências reais e não permite também criar medidas mitigadoras adequadas para de alguma forma balizar a inovação tecnológica".
Para Patrão Neves, "a regulamentação protege os fracos e cria requisitos de cumprimento e de respeito aos que são fortes", mas, "sem regulamentação, qualquer avanço científico ou tecnológico vai ficar refém dos que já são poderosos e que se tornam mais poderosos".
"A regulamentação é aquilo que permite que os mais fracos também partilhem os benefícios" das descobertas e "é aquilo que permite que a inovação tecnológica seja um bem a distribuir por toda a sociedade e em prol da humanidade".
Hoje em dia, "há uma consciência mais alargada dessa necessidade", disse, recordando que a "regulamentação não é proibição de inovação", mas "criar baias para ter a certeza de que a condução dessa inovação se faz na proteção dos direitos humanos e em prol do desenvolvimento das sociedades".
O mundo vive um "mito da tecnologia", ignorando que "a IA tem alucinações, erra e, além disso, não tem qualquer sensibilidade humana, sensibilidade cultural ou sensibilidade afetiva e por isso não capta aquilo que é verdadeiramente humano".
Por isso, alertou, o atual contexto internacional "deveria ser aproveitado para criar mais literacia na população em geral e muito em particular nos jovens".
"A IA hoje coloca claramente problemas globais do ponto de vista da civilização e também do ponto de vista existencial".
Contudo, do ponto de vista geopolítico, não existem condições para uma cooperação global, como ficou claro com a reação do Presidente dos EUA, Donald Trump, contra os apelos à moderação por parte das tecnológicas.
"Hoje as condições são adversas" para uma solução global, porque há "Estados que estão a competir entre si e pensam na sua própria vida e não nas suas populações ou na humanidade em geral".
"Era importante sentar à mesma mesa a indústria e os grandes líderes mundiais e tentar alguma forma de pacto, uma governança elementar mínima", disse a responsável, para quem esse primeiro esforço de consenso deveria ser dado pela União Europeia.
Patrão Neves admitiu que a iniciativa poderia não ser bem recebida, mas "alguém tem de dar este passo e tem de ser alguém que tenha clara consciência da necessidade de regulamentação em todo o mundo".
O 4.º Fórum Global da UNESCO sobre a Ética da IA juntou governos, organizações internacionais, academia, indústria e sociedade civil para discutir a implementação da Recomendação da UNESCO sobre a Ética da IA, adotada em 2021, e que "define um quadro global de valores, princípios e áreas de intervenção destinado a proteger os direitos humanos e a promover o desenvolvimento, a utilização e a implementação ética dos sistemas".
Em Riade, estiveram representantes de mais de 80 países e Portugal apresentou projetos da UE, mas também iniciativas próprias como o Amália, o primeiro modelo de linguagem com IA de grande escala baseado em IA desenvolvido em Portugal; o Mosaico, modelo comum português para a criação e evolução dos serviços públicos digitais; e um Guia para a IA, desenvolvido para apoiar uma utilização ética, transparente e responsável, que inclui uma ferramenta de avaliação do risco ético.
Entre 2013 e 2023, o investimento português incluiu 410 projetos de investigação e desenvolvimento relacionados com IA, que receberam cerca de 74,3 milhões de euros de financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a par do programa dedicado à ciência de dados e à IA na Administração Pública, que financiou 40 projetos, num total aproximado de 9,6 milhões de euros.
