Conselho Superior da Magistratura abre processo de averiguações nos casos relacionados com Rendeiro

O Conselho Superior da Magistratura considera que “não tem competência para sindicar decisões judiciais”.

No entanto, acrescenta que “considerando as várias notícias veiculadas nos últimos dias pela comunicação social e algumas declarações prestadas em vários canais televisivos todas relacionadas com os processos em que é arguido João Rendeiro, o Sr. Presidente do Conselho Superior da Magistratura determinou a abertura de um processo de averiguações para efeitos de apuramento de eventual responsabilidade disciplinar”.

Em causa estará a atuação dos vários juízes envolvidos no casoe não apenas a da juíza Tânia Loureiro Gomes titular do processo que condenou Rendeiro a 10 anos de prisão e determinou que o arguido agurdasse mais desenvolvimentos apenas com o termo de identidade e residência.