País
Constitucionalista Jorge Reis Novais aponta "grande desprezo" do Governo pelo Tribunal Constitucional
O constitucionalista Jorge Reis Novais afirma que as futuras decisões do Tribunal Constitucional não deverão ser uma surpresa para o primeiro-ministro. O professor universitário deteta “um grande desprezo” nas atitudes de Passos Coelho em relação à instituição.
Foto: Hugo Correia/Reuters
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa acredita que há “uma grande probabilidade, tal como o Tribunal Constitucional tinha dito, de eles virem a ser considerados inconstitucionais”.
“Esta forma de reagir revela, por um lado, um grande desprezo por aquilo que o Tribunal Constitucional diz, porque o tribunal diz uma coisa e o primeiro-ministro insiste, e depois na utilização do argumento do Tribunal Constitucional está a imposição de novas medidas de austeridade”, argumenta.
O primeiro-ministro avisou esta sexta-feira no Parlamento que poderá haver um aumento de impostos se as propostas de poupança do lado da despesa forem de novo chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
