De acordo com o presidente da CPC, pela aquisição de equipamento militar por parte do Estado português, estão em curso sete contratos de contrapartidas - um dos quais já concluído, relativo à aquisição da primeira esquadrilha de F-16, da responsabilidade da Lockheed Martin, no valor de cerca de 94,7 milhões de dólares.

Também segundo o mesmo responsável, os contratos relativos à aquisição de torpedos para a esquadra de submarinos (de 46,4 milhões de euros) e de veículos blindados com rodas à Steyer (de 516 milhões de euros) "entraram em vigor apenas no início deste ano, porque aguardaram visto do Tribunal de Contas".

"Tanto o contrato relativo aos torpedos, como aos veículos blindados com rodas, como só agora entraram em vigor, têm ainda oito anos para serem cumpridos", salienta.

Rui Neves refere que também são recentes os contratos de contrapartidas pela aquisição dos C-295 (assinado em Fevereiro e que aguarda visto do Tribunal de Contas) e para o "up-grade" de duas esquadrilhas de F-16 da Lockheed Martin.

O presidente da CPC sublinha que o maior contrato de contrapartidas, no valor de 1,2 mil milhões de euros, envolve a aquisição de submarinos à HDW, mas adianta que o seu cumprimento, ao fim de ano e meio, "atingiu já os 40%".

"Esses 40% tem muito ver com um conjunto de encomendas colocadas nos estaleiros de Viana do Castelo, que se assumiu como um dos eixos desse concurso", aponta este responsável, que tomou posse do seu cargo em Maio de 2005.

"Independentemente das expectativas de algumas empresas, temos ainda seis anos e meio pela frente" para cumprir o contrato de contrapartidas" com a HDW, refere Rui Neves, adiantando, no entanto, que alguns dos projectos constantes neste programa de contrapartidas "terão de ser redefinidos".

De acordo com a explicação do presidente da CPC, alguns destes projectos de contrapartidas - e que poderão ser reajustados - começaram a ser definidos em 1997, "e em sete anos, até 2004, houve muita coisa que mudou".

Interrogado sobre a possibilidade de os futuros submarinos da Marinha portuguesa ficarem dependentes de uma empresa grega ao nível da manutenção das baterias - uma queixa do presidente da Autosil, Pedro Sena da Silva -, o presidente da CPC desvaloriza este ponto.

"Defendo que deve haver indústrias nacionais viáveis ligadas à Defesa, o que significa têm de trabalhar para o mercado internacional.

Da mesma forma, tenho de aceitar também que Portugal envie alguns dos seus equipamentos para manutenção no exterior", sustenta.

Rui Neves diz mesmo que "Portugal não se pode dar ao luxo de ter uma falsa independência nacional em torno de manutenção de equipamentos".

"Não presumo que as guerras do futuro sejam com a Grécia ou com qualquer outro país" aliado de Portugal na NATO, acrescentou o presidente da CPC.

Já em relação à aquisição de helicópteros EH 101 ao consórcio ítalo-britânico Agusta/Westland, o presidente da CPC reconhece que "é um contrato que tem corrido mal", tendo um grau de cumprimento de cinco por cento num prazo de quatro anos e meio.

"Finalmente, estão a ser criadas as condições para renegociar este contrato, em circunstâncias que defendam o Estado Português, disse Rui Neves. Embora sem especificar em que moldes irá ocorrer a renegociação do contrato.

Sobre os processos de contrapartidas, o anterior presidente da CPC, o ex-dirigente do CDS-PP Pedro Brandão Rodrigues (nomeado para o cargo pelo ex-ministro da Defesa Paulo Portas) recusou-se a prestar declarações à agência Lusa.

No entanto, um membro da sua anterior equipa responsabilizou o segundo Governo socialista de António Guterres (e o então ministro da Defesa Rui Pena) pelas dificuldades criadas na execução das contrapartidas com o consórcio Agusta/Westland.

"No tempo em que Rui Pena foi ministro da Defesa, em 2001, foi cometido um erro, porque se adjudicaram os helicópteros sem se garantirem as contrapartidas, contrato este que apenas fechámos em 2005 e com grande dificuldade", refere um elemento da anterior CPC.

Este ex-responsável da CPC considera "naturais" as queixas de algumas empresas em relação à equipa de Pedro Brandão Rodrigues, "porque há sempre quem pretenda beneficiar de contrapartidas sem ter condições para isso".

"Todos os contratos de contrapartidas negociados pela equipa a que pertenci [entre 2002 e 2005] foram negociados com garantias de 25 por cento do valor total desses mesmos contratos. Só o contrato dos submarinos, por atingir um valor de 1,2 mil milhões de euros, tem uma garantia de 10 por cento", sustenta este responsável da CPC dos tempos dos executivos PSD/CDS-PP.

"No momento em que deixei a CPC não havia nenhuma queixa em relação ao contrato dos submarinos e em todos os contratos o Estado Português ficou bem defendido", advogou ainda.

Com som e imagem em Lusa/Rádio e Lusa/TV, no "site" www.lusa.pt.