Convenção de Istambul entra em vigor para proteger vítimas de violência

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Convenção de Istambul entra em vigor para proteger vítimas de violência

Foto: Sandra Henriques/Antena1

A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica entra em vigor esta sexta-feira. Este documento é o primeiro instrumento jurídico internacional com força de lei que cobre todas as formas de violência contra as mulheres de todas as idades, em tempo de guerra e de paz. Abrange também os homens que são vítimas de violência doméstica, para além de prever agravantes para crimes com armas e para delitos cometidos na presença de menores.

O deputado português Mendes Bota esteve na origem da convenção e destaca à Antena1 a importância desta entrada em vigor. Mendes Bota é  coordenador político da Rede Parlamentar “Mulheres Livres de Violência” do Conselho da Europa. Tal como os colegas dos Parlamentos de outros países, o social-democrata vai visitar esta sexta-feira uma casa-abrigo para vítimas de violência doméstica, neste caso em Lisboa.

Conhecida como Convenção de Istambul por ter sido aberta à assinatura na cidade turca em maio de 2011, esta legislação entra agora em vigor em 14 países, nomeadamente Albânia, Andorra, Áustria, Bósnia & Herzegovina, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Malta, Montenegro, Portugal, Sérvia, Suécia e Turquia. 22 outros Estados europeus já assinaram o texto e estão em vias de ratificação. Portugal foi o primeiro membro da União Europeia a ratificar este documento.

A assinatura é aberta a países de todo o globo. Esta é a primeira convenção do mundo que reserva um papel para os Parlamentos nacionais. Há um mecanismo independente que permite que estas instituições também fiscalizem o cumprimento da Convenção de Istambul.


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