Secretária de Estado destaca importância da Convenção de Istambul

por Sandra Henriques

Foto: João Relvas/Lusa

A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade destaca a importância da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, que entra em vigor esta sexta-feira. Teresa Morais considera que se trata de um “novo instrumento vigoroso” para combater a violência sobre as mulheres.

A governante afirma à Antena 1 que o documento, mais conhecido por Convenção de Istambul, “reforça a necessidade de combater de todas as formas a violência contra as mulheres nas suas diversas modalidades, quer na violência doméstica, que é a mais comum, quer em relação a outras formas de violência entre nós com menor extensão, como a mutilação genital feminina, os casamentos forçados e outras”.

Em declarações ao jornalista Nuno Rodrigues, Teresa Morais explica o que tem sido feito em Portugal para combater a violência sobre as mulheres e admite que se pode sempre fazer mais.

Embora a legislação de Portugal nesta matéria seja avançada, a secretária de Estado reconhece que o país pode ir mais longe em termos de leis já na próxima sessão legislativa para combater a mutilação genital feminina, o casamento forçado e o ‘stalking’ ou perseguição.

A Convenção de Istambul é o primeiro instrumento jurídico internacional com força de lei que cobre todas as formas de violência contra as mulheres de todas as idades, em tempo de guerra e de paz. Abrange também os homens que são vítimas de violência doméstica, para além de prever agravantes para crimes com armas e para delitos cometidos na presença de menores.

O documento entra agora em vigor em 14 países, nomeadamente Albânia, Andorra, Áustria, Bósnia & Herzegovina, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Malta, Montenegro, Portugal, Sérvia, Suécia e Turquia. 22 outros Estados europeus já assinaram o texto e estão em vias de ratificação. Portugal foi o primeiro membro da União Europeia a ratificar este documento.

A assinatura é aberta a países de todo o globo. Esta é a primeira convenção do mundo que reserva um papel para os Parlamentos nacionais. Há um mecanismo independente que permite que estas instituições também fiscalizem o cumprimento da Convenção de Istambul.

pub