Cuidados Continuados pedem adiamento de prazos para obras do PRR
A Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) apelou hoje ao Governo para pedir o adiamento do prazo das obras do Plano de Recuperação e Resiliência por causa dos efeitos da depressão Kristin.
Em declarações à Lusa, José Bourdain, presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) questionou se tal adiamento "de dois ou três meses" não seria possível, lembrando que poderia ser a diferença de executar as obras a tempo".
A depressão Kristin devastou várias regiões do país, deixando um rasto de destruição sobretudo em concelhos da zona Centro, uma situação que levou o Governo a declarar a situação de calamidade - entre as 00:00 de quarta-feira e as 23:59 de dia 01 de fevereiro para cerca de 60 municípios, um número que pode aumentar.
Em declarações à Lusa, José Bourdain lembra que muitas obras do PRR na área dos cuidados continuados já não iriam cumprir os prazos, pelo que o Governo reajustou as metas do PRR nesta área, reafetando 138 milhões de euros, que em vez se serem para novas unidades (que não estariam concluídas dentro do prazo) passaram a incluir obras de renovação e manutenção.
"Já chove há tanto tempo e com tempestades várias e previsão chuva para as próximas semanas que as obras não avançam", acrescentou, lembrando que já se perderam, com a reprogramação do PRR, dois terços das 5.500 novas camas que estavam previstas.
O responsável lembrou ainda que, tendo em conta "o subfinanciamento crónico dos cuidados continuados", muitas entidades não iriam concorrer às obras agora permitidas pois isso as obrigaria a ficar "agarradas" à rede por 20 anos.
Na quarta-feira, ouvido no parlamento, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, reafirmou a preocupação com a perda de capacidade de resposta e exemplificou com a redução de cerca de 3.500 lugares na rede de cuidados continuados.
"Vamos ter menos capacidade de resposta. Isto é algo particularmente sensível. É fundamental garantirmos um alinhamento entre todas as entidades [...]. Todos os dias sentimos no terreno essas mesmas dificuldades", insistiu.
Disse ainda que a revisão de metas do PRR vai ter "implicações particularmente significativas" e insistiu que Portugal pode perder capacidade de resposta social se não for encontrado um instrumento financeiro que acomode a redução prevista.
Quanto aos atrasos que levaram a que as obras de construção de novas camas para cuidados continuados, o presidente da ANCC recordou que se deveram a vários fatores, como a "inércia da administração pública", burocracia relacionada com o código dos contratos públicos, falta de mão-de-obra e de materiais de construção civil.
"Num país com pouco capital acho inaceitável não aproveitar verbas a fundo perdido para investir nestes equipamentos sociais e de saúde que tanta falta fazem", acrescentou.
José Bourdain disse ainda que muitas obras das Instituições Particulares de Solidariedade Social estão atrasadas e pararam pois custaram o dobro do previsto, "o Estado não paga a tempo a sua parte" e "não devolve o IVA em tempo útil".
Os últimos números divulgados pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde indicam que, a meio de janeiro, quase 2.800 utentes estavam internados nos hospitais públicos sem necessidade, à espera de resposta social ou vaga nos cuidados continuados.
