A Procuradoria-Geral da República confirmou que estão a ser investigados elementos sobre a compra das viaturas blindadas de rodas Pandur. A investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) a elementos fornecidos pelo Tribunal de Contas poderá dar lugar a um inquérito. O ministro da Defesa diz que continua insatisfeito com o desempenho da empresa de armamento Steyr e disponível para cooperar com a Justiça.
a analisar os elementos recolhidos no processo do Tribunal de Contas para efeitos de decisão sobre se há factos penalmente relevantes que exijam a instauração de inquérito autónomo", referiu à Lusa fonte da PGR.
A notícia da investigação do DCIAP a elementos enviados pelo Tribunal de Contas, em 2006, à PGR foi avançada esta sexta-feira pelo jornal "i".
A poucos dias do prazo estipulado para cumprir o contrato, o actual ministro da Defesa não revela o que tenciona fazer em caso de confirmação do incumprimento por parte da Steyr, adquirida em 2003 pela General Dynamics. Contactado pela RTP, o Ministério da Defesa refere que aguarda pelas respostas do fornecedor dos Pandur, depois dos avisos lançados.
"Ao fim de cinco anos de execução contratual o Estado português já devia dispor, em condições de operação, de 166 viaturas e recebeu apenas 21 nessas condições", comentou Augusto Santos Silva à Lusa.
"A posição do Estado português foi comunicada ao fornecedor, ainda decorrendo o prazo para este se pronunciar. É prematura qualquer outra consideração enquanto o prazo estiver a decorrer", acrescentou.
No início do mês, o secretário de Estado da Defesa admitiu a denúncia do contrato com a empresa fornecedora face aos incumprimentos reiterados. "Foi feito uma advertência ao fornecedor de que, estando em incumprimento, o Estado utilizaria todas as prerrogativas que o contrato prevê", dizia Marcos Perestrello a 4 de Agosto.
O vice-presidente da Divisão de Sistemas Terrestres da General Dynamics considera que "neste momento, não estamos em condições de fazer qualquer comentário".
Sobre a investigação que avança ao concurso dos veículos blindados, o ministério apenas refere que está disponível para colaborar com a Justiça.
Concurso conturbado, execução acidentada
A empresa austríaca Steyr comprometeu-se, em 2005, a fornecer 260 viaturas Pandur II, com opção de compra de mais 33 viaturas, para substituir as Chaimite da década de 60.
A escolha do Pandur foi em detrimento do AMV da finlandesa Patria, que se atrasou uma hora na entrega da proposta, e do Piranha da suíça Mowag, que foi excluído pelo preço e pelas contrapartidas, apesar da preferência do Exército. O Pandur II é um protótipo e Portugal seria o primeiro cliente.
Lembra o "i" que o visto do Tribunal de Contas ao negócio foi precedido por três pedidos de esclarecimento ao Ministério da Defesa.
O contrato, no valor de 364 milhões de euros, em Fevereiro de 2005, foi assinado por Paulo Portas, na altura ministro da Defesa, e pelos representantes da empresa austríaca Steyr-Daimler-Puch.
A adjudicação do contrato pressupôs a entrega pela Steyr de uma caução de 10 por cento do valor do contrato, como forma de garantia do cumprimento de obrigações contratuais como as características técnicas dos equipamentos e os prazos de entrega.
Ao mesmo tempo, foi assinado um contrato de contrapartidas no valor de 516 milhões de euros. Este segundo contrato define que a montagem de parte dos novos blindados foi entregue à empresa portuguesa Fabrequipa, sedeada no Barreiro e empregadora de 200 trabalhadores.
A assinatura do documento chegou a estar suspensa após a empresa finlandesa ter contestado os motivos da sua exclusão, a entrega da candidatura fora do horário limite.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa decidiu que a assinatura do contrato não constituía "lesão iminente e irreversível" dos interesses da empresa numa providência cautelar, apresentada em simultâneo. Este processo ainda está em curso.
Em Maio de 2005, representantes da outra empresa excluída, a suíça Mowag, também propriedade da General Dynamics, expuseram a Cândida Almeida motivos de desconfiança sobre o concurso.
Há quatro anos, uma auditoria do Tribunal de Contas foi enviada para a PGR. Contactada pela Lusa, a PGR não prestou, até ao momento, qualquer esclarecimento sobre o assunto.
A cerimónia de entrega das primeiras sete viaturas foi cancelada pelo ministro da Defesa. Em 2007, Nuno Severiano Teixeira alegava que as viaturas não respeitavam especificações técnicas previstas no contrato. A cerimónia teve lugar em Janeiro do ano seguinte.
Agora, jornal "i" avança que está a decorrer uma averiguação no departamento liderado por Cândida Almeida, na sequência dessa iniciativa do Tribunal de Contas. Segundo fonte judicial contactada pelo jornal, poderão estar em causa "crimes greves como a corrupção para acto ilícito. Caso contrário, o Ministério Público teria que considerar prescritos os eventuais crimes".
