Decisão instrutória manda julgar todos os arguidos no caso do Movimento Armilar Lusitano
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu esta quinta-feira enviar para julgamento todos os arguidos no processo relacionado com o grupo de extrema-direita Movimento Armilar Lusitano (MAL), acusados de crimes de terrorismo, entre outros, adiantou o Ministério Público (MP).
"Por despacho proferido esta quinta-feira, 01 de outubro, o TCIC proferiu decisão instrutória, pronunciando todos os arguidos pelos factos pelos quais o Ministério Público (DCIAP) os havia acusado", lê-se na nota publicada hoje na página oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Esses factos, acrescenta a nota, "integram os crimes de infrações relacionadas com um grupo terrorista (Fundação, Chefia e Adesão a Grupo Terrorista), infrações terroristas relacionadas com o fabrico e detenção de armas, munições e explosivos, aquisição, receção e instrução para atividades terroristas, recrutamento e solicitação de adesão a grupo terrorista, incitamento à prática de infrações terroristas, financiamento do terrorismo, tráfico e mediação de armas, detenção de arma proibida, acesso ilegítimo e abuso de poder".
De acordo com o MP, a decisão de hoje manteve as medidas de coação aplicadas aos arguidos, estando três deles em prisão preventiva.
