“No mínimo, cumpre ao Ministério Público esclarecer a efetiva razão pela qual vem agora afirmar que escutas telefónicas que envolviam o então primeiro-ministro de Portugal não foram, alegadamente, detetadas e não foram, em tempo, e no cumprimento do disposto na lei, levadas ao conhecimento do senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça”, lê-se na nota da defesa de António Costa à qual a RTP teve acesso.

“Cumpre, aliás, ao Ministério Público apurar as responsabilidades para tal ter sucedido e adotar as medidas que se impõem”, acrescenta a nota.

O advogado João Cluny sublinha que não foi informado de qualquer decisão ou despacho sobre as escutas e lembra que o ex-primeiro-ministro não é sujeito processual em qualquer inquérito.

O advogado acrescenta ainda que passados dois anos e muitos comunicados depois, continua sem saber o que está em causa no processo que investiga António Costa e esclarece que o atual presidente do Conselho Europeu se mantém totalmente disponível para esclarecer o que houver ainda para esclarecer. O esclarecimento da defesa de Costa surge na sequência da notícia de que António Costa foi escutado 22 vezes em conversa com suspeitos da Operação Influencer, entre 2020 e 2022, sem conhecimento por parte dos tribunais superiores.

Em comunicado publicado esta sexta-feira, a PGR reconhece que foram identificadas sete escutas em que o ex-primeiro-ministro era interveniente e que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) "por razões técnicas diversas".

Destas sete escutas referidas, seis eram tentativas de contacto, segundo a PGR, que sublinha que "todas as escutas telefónicas realizadas no âmbito desses processos [Operação Influencer], sem qualquer exceção, foram tempestivamente apresentadas a controlo periódico ao Juiz de Instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal".

Em comunicado, o Ministério Público refere que o despacho do Juiz considerou que não era necessário porque António Costa já não era chefe do Governo.

A ministra da Justiça recusou falar sobre as escutas relacionadas com o ex-primeiro-ministro, mas garantiu que o procurador-geral da República "não deixará de tomar as medidas que entender necessárias" caso encontre irregularidades.

Questionado esta manhã sobre o caso, António Costa recusou-se a fazer comentários. O presidente do Conselho Europeu está em Joanesburgo, na África do Sul, e diz que não fala de política nacional. A 7 de novembro de 2023, no quadro da Operação Influencer, foram detidas e depois libertadas cinco pessoas, entre as quais Vítor Escária, chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa.

A investigação incide sobre suspeitas de crime na construção de um centro de dado em Sines, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas e na produção energética, a partir de hidrogénio, igualmente em Sines.

Este processo impulsionou a queda do Governo socialista. O atual presidente do Conselho Europeu foi tido como suspeito, mas não foi constituído arguido.