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PGR admite que há sete escutas a envolver António Costa que não foram comunicadas ao STJ
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconhece que foram identificadas sete escutas em que o ex-primeiro-ministro era interveniente e que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) "por razões técnicas diversas".
Em comunicado publicado esta sexta-feira, a PGR explica que, recentemente, “no decurso de nova análise a todas as escutas realizadas” no âmbito da Operação Influencer, foram identificadas sete escutas, “em que também era interveniente o primeiro-ministro António Costa, facto que, por razões técnicas diversas, não havia sido detetado inicialmente”.
“Tal facto foi formalizado no processo e tais comunicações foram de imediato levadas a conhecimento do Presidente do STJ, através do Juiz de Instrução do TCIC”, lê-se ainda no comunicado, acrescentando que o despacho do juiz considerou que já não era necessário porque António Costa já não era chefe do Governo.
Destas sete escutas referidas, seis eram tentativas de contacto, referiu a PGR no mesmo comunicado, sublinhando que "todas as escutas telefónicas realizadas no âmbito desses processos [Operação Influencer], sem qualquer exceção, foram tempestivamente apresentadas a controlo periódico ao Juiz de Instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal".
O comunicado foi publicado depois de o Diário de Notícias ter noticiado que António Costa foi escutado 22 vezes em conversa com suspeitos da Operação Influencer, entre 2020 e 2022, sem conhecimento por parte dos tribunais superiores.
Os advogados de defesa foram notificados na quinta-feira da decisão do Tribunal que considera "esgotado o poder jurisdicional", tendo em conta o tempo decorrido.
Questionado sobre o caso, António Costa recusou-se a fazer comentários. O presidente do Conselho Europeu está em Joanesburgo, na África do Sul, e diz que não fala de política nacional. A 7 de novembro de 2023, no quadro da Operação Influencer, foram detidas e depois libertadas cinco pessoas, entre as quais Vítor Escária, chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa.
A investigação incide sobre suspeitas de crime na construção de um centro de dado em Sines, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas e na produção energética, a partir de hidrogénio, igualmente em Sines.
Este processo impulsionou a queda do Governo socialista. O atual presidente do Conselho Europeu foi tido como suspeito, mas não foi constituído arguido.
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