País
Defesa de Sócrates espera receber notificação de arquivamento
Os advogados de defesa de José Sócrates saíram esta noite a público para argumentar que o prazo estabelecido pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, para o fim do inquérito da Operação Marquês findou às 24 horas de segunda-feira, o dia do terceiro interrogatório ao antigo primeiro-ministro, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
Em conferência de imprensa, os advogados João Araújo e Pedro Delille argumentaram que o prazo de 180 dias fixado a 14 de setembro do ano passado por Joana Marques Vidal chegou ao fim às 24 horas de 13 de março.
“Requeremos hoje à PGR para sermos notificados do despacho de encerramento do inquérito. Todos os atos praticados depois do dia 13 são indiscutivelmente ilegais”, propugnou João Araújo.
Na noite de segunda-feira, à saída do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, José Sócrates havia afirmado que não ficaria “nada espantado” caso o Ministério Público adiasse, uma vez mais, o fim do inquérito da Operação Marquês. E considerou mesmo “absolutamente escandaloso” que a Procuradoria pudesse “não respeitar os prazos” processuais.
“Fiquei espantadíssimo porque o Ministério Público não foi capaz de apresentar nada, a não ser uma escuta aqui, uma escuta ali, como se isso pudesse servir de base a qualquer suspeição”, criticava então o antigo governante socialista.
“O inquérito terminou”
Para a defesa de Sócrates, “o inquérito da Operação Marquês terminou” e por esta razão “a procuradora-geral da República tem de notificar os advogados do despacho de arquivamento”.
“Só se pode prorrogar o que estiver em prazo e o prazo terminou ontem. Talvez o Ministério Público tenha pensado que isto é o da Joana, mas não é, é a lei”, vincaram os advogados do antigo primeiro-ministro.
Questionado sobre a resposta a uma eventual acusação de José Sócrates no termo desta semana, Pedro Delille antecipou uma reclamação do ato da Procuradoria Geral da República para o juiz de instrução Carlos Alexandre. Isto se o inquérito não for “encerrado já”.
“Entendemos que a atividade do MP no inquérito, quando viola direitos fundamentais, é sujeita ao controlo do juiz de instrução, considerando que a decisão da procuradora é ilegal está viciada e deve ser corrigida”, enfatizou o causídico.
Interrogado pela terceira vez
José Sócrates, arguido no processo da Operação Marquês, está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
O interrogatório de segunda-feira terá incidido sobre os mais recentes elementos dos autos relativos aos negócios da Portugal Telecom e à alegada transferência de milhões de euros do Grupo Espírito Santo para o empresário Carlos Santos Silva, alegado “testa de ferro” do antigo líder do PS.
A inquirição teve lugar depois de Carlos Santos Silva ter sido interrogado na passada sexta-feira, com a Procuradoria-Geral da República a indicar que estavam “ainda previstos interrogatórios de outros arguidos no decurso” desta semana.
“A lista não apareceu”
Os advogados quiseram ainda negar que o Ministério Público tenha confrontado Sócrates com escutas sobre ordens à Caixa Geral de Depósitos.
“Tinha a expectativa de ver uma lista de beneficiários de luvas de PT. Fui com grande esperança, mas a lista não apareceu. Pedimos várias vezes que fosse mostrada e foi-nos respondido que não havia lista nenhuma”, apontou João Araújo.
A Operação Marquês acumula 25 arguidos - 19 pessoas e seis empresas, das quais quatro pertencentes ao Grupo Lena.
Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e antigo ministro socialista, o empresário Carlos Santos Silva, amigo do antigo primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista de José Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.
c/ Lusa
“Requeremos hoje à PGR para sermos notificados do despacho de encerramento do inquérito. Todos os atos praticados depois do dia 13 são indiscutivelmente ilegais”, propugnou João Araújo.
Na noite de segunda-feira, à saída do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, José Sócrates havia afirmado que não ficaria “nada espantado” caso o Ministério Público adiasse, uma vez mais, o fim do inquérito da Operação Marquês. E considerou mesmo “absolutamente escandaloso” que a Procuradoria pudesse “não respeitar os prazos” processuais.
“Fiquei espantadíssimo porque o Ministério Público não foi capaz de apresentar nada, a não ser uma escuta aqui, uma escuta ali, como se isso pudesse servir de base a qualquer suspeição”, criticava então o antigo governante socialista.
“O inquérito terminou”
Para a defesa de Sócrates, “o inquérito da Operação Marquês terminou” e por esta razão “a procuradora-geral da República tem de notificar os advogados do despacho de arquivamento”.
“Só se pode prorrogar o que estiver em prazo e o prazo terminou ontem. Talvez o Ministério Público tenha pensado que isto é o da Joana, mas não é, é a lei”, vincaram os advogados do antigo primeiro-ministro.
Questionado sobre a resposta a uma eventual acusação de José Sócrates no termo desta semana, Pedro Delille antecipou uma reclamação do ato da Procuradoria Geral da República para o juiz de instrução Carlos Alexandre. Isto se o inquérito não for “encerrado já”.
“Entendemos que a atividade do MP no inquérito, quando viola direitos fundamentais, é sujeita ao controlo do juiz de instrução, considerando que a decisão da procuradora é ilegal está viciada e deve ser corrigida”, enfatizou o causídico.
Interrogado pela terceira vez
José Sócrates, arguido no processo da Operação Marquês, está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
O interrogatório de segunda-feira terá incidido sobre os mais recentes elementos dos autos relativos aos negócios da Portugal Telecom e à alegada transferência de milhões de euros do Grupo Espírito Santo para o empresário Carlos Santos Silva, alegado “testa de ferro” do antigo líder do PS.
A inquirição teve lugar depois de Carlos Santos Silva ter sido interrogado na passada sexta-feira, com a Procuradoria-Geral da República a indicar que estavam “ainda previstos interrogatórios de outros arguidos no decurso” desta semana.
“A lista não apareceu”
Os advogados quiseram ainda negar que o Ministério Público tenha confrontado Sócrates com escutas sobre ordens à Caixa Geral de Depósitos.
“Tinha a expectativa de ver uma lista de beneficiários de luvas de PT. Fui com grande esperança, mas a lista não apareceu. Pedimos várias vezes que fosse mostrada e foi-nos respondido que não havia lista nenhuma”, apontou João Araújo.
A Operação Marquês acumula 25 arguidos - 19 pessoas e seis empresas, das quais quatro pertencentes ao Grupo Lena.
Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e antigo ministro socialista, o empresário Carlos Santos Silva, amigo do antigo primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista de José Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.
c/ Lusa
