As autoridades brasileiras vão agora remeter uma carta rogatória à Procuradoria-Geral da República a pedir para notificar Duarte Lima da acusação. E defendem a sua prisão preventiva, de acordo com um despacho citado pela agência Lusa.

No entanto, o ex-parlamentar não pode ser extraditado, uma vez que não existe acordo para o efeito entre Portugal e o Brasil. O Ministério Público brasileiro pode pedir que Duarte Lima seja julgado em Portugal. Ou mesmo julgá-lo no Brasil à revelia.

Caso seja emitido mandado de captura internacional, Duarte Lima poderá ser detido. Isto se for apanhado num país que tenha acordo de extradição com o Brasil.