O Governo anunciara, na semana passada, que a Força Aérea iria assegurar o transporte de emergência médica até que fosse resolvido o impasse no contrato entre o INEM e a Gulf Med, empresa sediada em Malta.

O Tribunal de Contas deu luz verde ao contrato na tarde de segunda-feira. Contudo, o Instituto Nacional de Emergência Médica explica que a concessão do visto "ainda pressupõe alguns procedimentos" que não permitem que a execução tenha início esta terça-feira.

Em entrevista à RTP, o presidente do INEM explicou como vai ser prestado o socorro aos doentes com o apoio da Força Aérea. Sérgio Janeiro garantiu que a operação de socorro aéreo, durante o verão, até setembro, está assim acautelada. Explicou igualmente como vão operar os dois aparelhos da Gulf Med.

Os quatro helicópteros e as equipas médicas da Força Aérea vão ser acionados por via do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM. Os dois helicópteros Airbus da Gulf Med ficam posicionados nas bases de Macedo de Cavaleiros e Loulé, funcionando 12 horas por dia.

"Nós sinalizaremos as potenciais ocorrências que beneficiam de apoio aéreo ao comando aéreo e caberá à Força Aérea, dentro de todas as suas competências, avaliar a situação e determinar qual o recurso mais adequado para o cumprimento daquela missão", apontou Sérgio Janeiro.

Recorde-se que o concurso público internacional foi aberto em novembro do ano passado. A adjudicação à Gulf Med foi anunciada em março deste ano.O contrato enquadra a operação de quatro helicópteros que estarão nas bases do INEM de Macedo de Cavaleiros, Viseu, Évora e Loulé de julho de 2025 até ao termo de 2030.

Segundo a Gulf Med, o investimento nos quatro Airbus H145 perfez 40 milhões de euros. A empresa quer ainda promover a formação de pilotos portugueses e instituir em Portugal uma estrutura de formação certificada.

O INEM indicou que o arranque do serviço da Gulf Med ocorrerá "de forma gradual", tendo assim em vista cumprir com "todos os requisitos da legislação aeronáutica europeia, relacionados essencialmente com a garantia de segurança da operação".

Por sua vez, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil veio reprovar, em comunicado, o envolvimento da Força Aérea no transportede emergência médica, argumentando que esta fórmula equivale a uma "manobra de branqueamento que não resolve os problemas estruturais identificados há meses".
“Alguma apreensão”
Entrevistado na edição desta terça-feira do Bom Dia Portugal, João Marquito, da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), sublinhou que “é preciso salvar vidas”, mas exprimiu também “alguma apreensão”.

“Nós, que nos focamos nos aspetos socioprofissionais, existenciais e deontológicos, não podemos deixar de nos referir a este assunto. Mas é com apreensão e surpresa que, numa semana, se dê mais uma missão à Força Aérea, que, estando, como sabemos, preparada para o desempenho de missões aéreas militares, desde a defesa aérea à busca e salvamento, à vigilância e reconhecimento e até o transporte de doentes críticos, como já o faz nas ilhas, é natural que de um momento para o outro haja alguma apreensão”, fez notar o representante da AOFA.

A Força Aérea, continuou, “tem equipamentos, que tem helicópteros e pilotos devidamente credenciados, capacitados e qualificados para este tipo de missões”. Mas “é também necessário verificar outros aspetos”.

“Quais são as aeronaves que vão ser utilizadas? Onde é que elas vão estar situadas? Onde é que elas vão aterrar? Quais são os hospitais onde elas podem aterrar? E depois há outras questões que têm a ver com a sobrecarga de trabalho relativamente aos pilotos e aos elementos de apoio, de terra, de controlo aéreo, todos esses aspetos que têm a ver com recursos humanos”, enumerou João Marquito.

“Os efetivos estão muito abaixo, à volta dos 50 por cento, de uma maneira geral. Não é só pilotos. Todo o pessoal que tem que participar nestas missões. Mas os equipamentos, os helicópteros, também têm de ser adaptados à missão e os pilotos e todo o pessoal de apoio tem que ter a sua formação, que não é de um dia para o outro”, advertiu.
“A solução de recurso possível”

Por sua vez, Rui Cruz, vice-presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, avaliou o sistema transitório que agora entra em funcionamento como “a solução de recurso possível”.

“Parte do país não pode viver sem um serviço de helicópteros de emergência médica. Seria colocar de uma forma irresponsável o país numa fragilidade inaceitável. A solução de recurso da Força Aérea é aquela que permite, no imediato, minimizar o problema”, começou por afirmar o sindicalista, igualmente entrevistado no Bom Dia Portugal. “Mantemos reservas relativamente à questão da localização dos meios da Força Aérea, que é distinta daquelas que são as bases habituais do INEM, o que poderá prejudicar, em algumas ocorrências, em algumas localizações do país, o tempo de resposta”, alertou.

“No entanto, acima de tudo, encontrou-se uma solução que permite ao país manter um serviço de helicópteros de emergência médica que é absolutamente fundamental para salvar vidas”, rematou Rui Cruz.

c/ Lusa