Está instalada a polémica. A proposta é arrojada e prometia lançar o debate. Ele aí está.

O secretário de estado da Justiça, João Correia vem a terreiro manter as suas posições e demonstrar o seu desacordo com a Procuradora-Geral Adjunta. Em vez de vigiar os magistrados para penalizar os eventuais infractores deve-se eliminar o segredo de justiça para todos os intervenientes quando em relação a algum deles ele tenha sido quebrado. Como critica a esta posição, pode alegar-se que se ela resolve o problema no caso em concreto considerado, ela não propicia o combate e a penalização de quem ao arrepio da lei, comete o crime e viola o segredo de justiça.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público saiu também em defesa dos seus associados, os magistrados do Ministério Público, responsáveis por fases importantes da investigação tendente a uma acusação.

Rebelam-se contra o que está implícito na proposta da directora do Departamento central de Investigação e Acção Penal, ou seja, a suspeita de que os magistrados possam ser de alguma forma responsáveis pela fuga de informações ou conteúdos em violação do segredo de justiça.

Secretário de Estado João Correia discordaO secretário de Estado da Justiça e advogado de profissão, João Correia, discorda da sugestão da Procuradora-Geral adjunta Cândida Almeida.

"Não estou de acordo com a sugestão, porque isso significava que o magistrado que dirige um inquérito e está sujeito a segredo presumivelmente era infractor", afirmou João Correia.

João Correia concorda com a existência do segredo de justiça, já que serve para "proteger a investigação, as vítimas, os suspeitos, isto é, defender a própria cidadania". O advogado agora investido de posições políticas e governamentais defende, em alternativa à proposta de Cândida de Almeida, que caso este seja violado deve acabar para todos os sujeitos processuais.

"Defendo que se o segredo de justiça for quebrado, este deve acabar para arguidos, ofendidos, vítimas e agressores. Se foi violado para uns é violado para todos, deixa de existir internamente", sugeriu João Correia.

"Estupefactos" com a proposta

Quem já reagiu muito negativamente à proposta da Procuradora-Geral Adjunta, foi o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

A direcção da organização sindical representativa dos magistrados do Ministério Público declara-se "incrédula e estupefacta" face às declarações da directora do Departamento Central de Investigação e Acção penal (DCIAP).

"A experiência profissional da Dr. Cândida Almeida - a primeira mulher magistrada do país, como a própria relembra - faziam supor outro grau de elaboração e ponderação quando se trata de fazer sugestões em matéria de tamanha delicadeza como é a do segredo de justiça", lê-se no comunicado.

O SMMP revela surpresa "com a forma imprópria com que (Cândida Almeida) sugere responsabilidades de magistrados na violação do segredo de justiça" qualificando as declarações como "inaceitáveis e despropositadas".

Lamentando "profundamente" as declarações da magistrada, o SMMP afirma "a sua firme convicção na seriedade, no empenho e na competência da generalidade dos magistrados do ministério público".

Permitir escutas a magistrados para combater violação do segredo de justiçaCândida de Almeida declarou na passada segunda-feira, em entrevista ao Jornal de Negócios, que a violação do segredo de justiça é um crime e que como tal tem de ser severamente combatido e reprimido. Nem o interesse público pode justificar essa violação, pois como diz a magistrada, "a violação do segredo de justiça é um crime e os crimes não podem ser do interesse público". A divulgação de dados que se encontram em segredo de justiça põe em perigo a segurança da sociedade e do direito, para a directora do DCIAP, organismo vocacionado para o combate ao crime de colarinhos brancos e à corrupção.

Cândida de Almeida diz que com os meios que actualmente estão ao dispor dos magistrados e dos serviços da Procuradoria-Geral da República, dificilmente o crime da violação do segredo de justiça será combatido e debelado. Mas a magistrada tem uma solução que apresentou. Eleve-se a moldura penal do crime e aumente-se a pena para que então outros meios possam ser usados na investigação do ilícito penal.

Um desses meios é a escuta telefónica alargada a todos os intervenientes, inclusive os magistrados, com as devidas regras e de acordo com o estabelecido no código de Processo Penal, feitas e controladas quando a magistrados por juízes da Relação ou do Supremo.