Dado que 68 por cento dos contágios ocorrem em meio familiar ou de coabitação, o Governo decidiu ainda que, durante os dois próximos fins de semana, “vigorará uma limitação na liberdade de circulação entre as 13h00 de sábado e as 05h00 da manhã de domingo, e entre as 13h00 de domingo e as 05h00 da manhã de segunda-feira”, anunciou António Costa.

"Temos a nítida noção de que o convívio social tem um contributo muito importante para a disseminação" do contágio e que a propagação se desenvolve no período pós laboral, justificou, acrescentando que o contexto laboral é responsável por 12 por cento dos casos, seguindo-se os lares, com oito por cento.António Costa admitiu que “o conjunto de medidas que têm sido adotadas deste outubro não tem sido suficiente” para controlar o crescimento da pandemia.

“Esta medida prevê que as forças da autoridade possam conduzir as pessoas ao domicílio. A questão não é uma questão penal” nem de polícia, mas sim “de responsabilidade individual”, respondeu o líder quando questionado sobre eventuais penalizações no caso de incumprimento do recolhimento obrigatório.

No final do Conselho de Ministros Extraordinário, o primeiro-ministro anunciou que outra das medidas é a imposição do controlo de temperatura corporal no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino e meios de transporte.

Passa também a poder ser exigida a realização de testes de diagnóstico no acesso a estabelecimentos de saúde, lares e estabelecimentos de ensino, com recurso a testes de antigénio que possibilitam resultados rápidos. Podem também ser exigidos estes testes na entrada e saída do território continental, por via aérea ou marítima, e nos estabelecimentos prisionais.

"Já procedemos à aquisição de 100 mil unidades [de testes de antigénio], temos encomendas 400 mil e estamos a participar numa call [encomenda] conjunta da União Europeia para a aquisição destes testes de diagnóstico que têm vindo a ser disponibilizados crescentemente", acrescentou.

Utilização de estabelecimentos de saúde privados

Faz ainda parte das novas medidas a possibilidade de utilização dos equipamentos de estabelecimentos de saúde dos setores privado e social. Neste momento, por acordo, já existem 116 camas contratadas para doentes Covid "na ARS Norte, com o Hospital Fernando Pessoa, com o Hospital da Trofa, com a CUF Porto e ainda com a União das Misericórdias Portuguesas", avançou o chefe do Executivo no final do Conselho de Ministros Extraordinário.

Segundo António Costa, foram também acordadas com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa "mais cerca de 100 camas para hospital de retaguarda", distribuídas por Lisboa e "outra instituição no Porto".

O primeiro-ministro referiu-se ainda à libertação de camas hospitalares ocupadas por casos sociais, adiantando que em trabalho conjunto com as instituições particulares de solidariedade (IPSS) e com as Misericórdias já foi possível colocar em instituições mais de mil pessoas que já tinham tido alta clínica, mas permaneciam internadas por razões sociais.O estado de emergência decretado na sexta-feira pelo Presidente da República vai vigorar entre os dias 9 e 23 de novembro.

Vai ainda haver, durante o estado de emergência, uma “mobilização de recursos humanos para apoiar todos os profissionais de saúde”, em particular de saúde pública. Neste momento foram já identificados 915 funcionários públicos que, estando neste momento sem desempenhar a sua atividade profissional por integrarem grupos de risco, poderão ser mobilizados para apoiarem os profissionais de saúde na capacidade de rastreamento e vigilância.

Para além de trabalhadores em isolamento profilático ou que pertencem a grupos de risco, também os professores sem componente letiva e os militares das Forças Armadas poderão ser chamados.

O primeiro-ministro garantiu, ainda em conferência de imprensa, que não está a ser considerado o encerramento das escolas, uma vez que o Governo pretende preservar o direito a estudar e a trabalhar.

As novas medidas foram anunciadas no dia em que Portugal voltou a atingir um novo máximo de casos diários de Covid-19, com 6.640 novas infeções nas últimas 24 horas, registando ainda 56 óbitos.