País
Fátima Felgueiras condenada a 3 anos de prisão com pena suspensa
O Tribunal de Felgueiras condenou Fátima Felgueiras a três anos e três meses de prisão com pena suspensa, decretando ainda a perda de mandato da autarca. A presidente da câmara foi condenada pelos crimes de abuso de poder, peculato e peculato de uso.
A autarca de Felgueiras, Fátima Felgueiras conheceu a decisão relativa ao processo "saco azul", em que acabou julgada por 11 crimes, depois de quase dois anos e 128 sessões no tribunal.
(Fez-se justiça no Caso Felgueiras? Clique aqui e deixe a sua opinião.)
O tribunal condenou a presidente da Câmara de Felgueiras por abuso de poder, peculato e peculato de uso, decretando também a perda de mandato da autarca.
Na leitura do resumo de um acórdão com 718 páginas, o presidente do colectivo determinou a absolvição da arguida pelos demais 19 crimes de que estava acusada. Os outros 13 arguidos no processo, incluindo o antigo presidente da Câmara Júlio Faria, foram absolvidos da totalidade dos crimes.
Apesar destas condenações, Fátima Felgueiras considerou ter ficado provado que a acusação que pendia sobre si "era uma monstruosidade".
Em declarações ao jornalistas à saída do tribunal, a presidente da Câmara de Felgueiras sublinhou que ficou provado que na autarquia "não havia nem negócios ilícitos nem corrupção", pelo que ficou reposta a sua "dignidade pessoal e a do município".
Quanto às condenações, a autarca disse respeitar a decisão do tribunal, salientando contudo que esses três crimes se referem ao facto de ter recibo "35 contos a mais" numa ajuda de custo.
Fátima Felgueiras condenada por três crimes
O crime de peculato teve a ver com uma viagem realizada à Irlanda, não tendo a autarca procedido posteriormente à devolução da totalidade da verba para despesas que recebera antecipadamente da edilidade.
No que respeita ao crime de peculato de uso, este estava relacionado com a utilização de um automóvel oficial da autarquia numa deslocação a um congresso do PS.
Já o crime de abuso de poder reportava-se à participação de Fátima Felgueiras enquanto autarca no licenciamento de um loteamento em que seria parte interessada.
Entretanto, em declarações aos jornalistas, o seu advogado já fez saber que Fátima Felgueiras vai recorrer da sentença.
O procurador Pinto Bronze, que terminou o julgamento a pedir sete anos de prisão, afirmou que vai ponderar o recurso.
O "saco azul" sentou no banco dos réus um total de 16 arguidos, tendo o processo 54 volumes e quase 15 mil páginas.
Julgamento do processo "Saco Azul" levou 1 ano e nove meses
Na quase centena e meia de sessões que tiveram lugar no Tribunal de Felgueiras, ouviram-se versões contraditórias.
Os principais rostos deste caso foram os dois denunciantes, Horácio Costa e Joaquim Freitas, e a autarca, Fátima Felgueiras, inicialmente acusada de 22 crimes, entre os quais participação económica em negócio, corrupção passiva, abuso de poder, prevaricação, peculato, peculato de uso e peculato de uso sob a forma continuada.
Nas alegações finais, o Ministério Público pediu que Fátima Felgueiras fosse condenada por 10 crimes, a que corresponderia uma pena de prisão efectiva nunca inferior a 7 anos.
Quanto a Horácio Costa e Joaquim Freitas, o Ministério Público pediu a condenação de ambos por dois crimes de participação económica em negócio sob a forma de cumplicidade.
Fátima Felgueiras regressa ao tribunal
Livre deste primeiro processo, a autarca de Felgueiras senta-se de novo no banco dos réus dentro de duas semanas, já que para 26 de Novembro está marcado o início do julgamento do processo relacionado com FC Felgueiras.
Neste processo, Fátima Felgueiras é acusada de sete crimes de participação económica em negócio e um de abuso de poder, estando em causa subsídios atribuídos pela câmara municipal ao clube da terra.
De acordo com o Ministério Público a autarquia terá saído lesada em 3,8 milhões de euros, quando quatro contratos-programas não foram cumpridos e o dinheiro utilizado para pagar despesas como o salário de jogadores.
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O tribunal condenou a presidente da Câmara de Felgueiras por abuso de poder, peculato e peculato de uso, decretando também a perda de mandato da autarca.
Na leitura do resumo de um acórdão com 718 páginas, o presidente do colectivo determinou a absolvição da arguida pelos demais 19 crimes de que estava acusada. Os outros 13 arguidos no processo, incluindo o antigo presidente da Câmara Júlio Faria, foram absolvidos da totalidade dos crimes.
Apesar destas condenações, Fátima Felgueiras considerou ter ficado provado que a acusação que pendia sobre si "era uma monstruosidade".
Em declarações ao jornalistas à saída do tribunal, a presidente da Câmara de Felgueiras sublinhou que ficou provado que na autarquia "não havia nem negócios ilícitos nem corrupção", pelo que ficou reposta a sua "dignidade pessoal e a do município".
Quanto às condenações, a autarca disse respeitar a decisão do tribunal, salientando contudo que esses três crimes se referem ao facto de ter recibo "35 contos a mais" numa ajuda de custo.
Fátima Felgueiras condenada por três crimes
O crime de peculato teve a ver com uma viagem realizada à Irlanda, não tendo a autarca procedido posteriormente à devolução da totalidade da verba para despesas que recebera antecipadamente da edilidade.
No que respeita ao crime de peculato de uso, este estava relacionado com a utilização de um automóvel oficial da autarquia numa deslocação a um congresso do PS.
Já o crime de abuso de poder reportava-se à participação de Fátima Felgueiras enquanto autarca no licenciamento de um loteamento em que seria parte interessada.
Entretanto, em declarações aos jornalistas, o seu advogado já fez saber que Fátima Felgueiras vai recorrer da sentença.
O procurador Pinto Bronze, que terminou o julgamento a pedir sete anos de prisão, afirmou que vai ponderar o recurso.
O "saco azul" sentou no banco dos réus um total de 16 arguidos, tendo o processo 54 volumes e quase 15 mil páginas.
Julgamento do processo "Saco Azul" levou 1 ano e nove meses
Na quase centena e meia de sessões que tiveram lugar no Tribunal de Felgueiras, ouviram-se versões contraditórias.
Os principais rostos deste caso foram os dois denunciantes, Horácio Costa e Joaquim Freitas, e a autarca, Fátima Felgueiras, inicialmente acusada de 22 crimes, entre os quais participação económica em negócio, corrupção passiva, abuso de poder, prevaricação, peculato, peculato de uso e peculato de uso sob a forma continuada.
Nas alegações finais, o Ministério Público pediu que Fátima Felgueiras fosse condenada por 10 crimes, a que corresponderia uma pena de prisão efectiva nunca inferior a 7 anos.
Quanto a Horácio Costa e Joaquim Freitas, o Ministério Público pediu a condenação de ambos por dois crimes de participação económica em negócio sob a forma de cumplicidade.
Fátima Felgueiras regressa ao tribunal
Livre deste primeiro processo, a autarca de Felgueiras senta-se de novo no banco dos réus dentro de duas semanas, já que para 26 de Novembro está marcado o início do julgamento do processo relacionado com FC Felgueiras.
Neste processo, Fátima Felgueiras é acusada de sete crimes de participação económica em negócio e um de abuso de poder, estando em causa subsídios atribuídos pela câmara municipal ao clube da terra.
De acordo com o Ministério Público a autarquia terá saído lesada em 3,8 milhões de euros, quando quatro contratos-programas não foram cumpridos e o dinheiro utilizado para pagar despesas como o salário de jogadores.
