“Como calcula, estive sempre dentro do assunto, eu sabia o decurso das coisas, até porque ele tentou incriminar-me”, declarou Olímpia Menezes, lembrando o “azar ou a pontaria de ter ido ao Brasil uma semana antes de ocorrer a morte dela [Rosalina Ribeiro]”.

Olímpia Menezes defendeu na entrevista à agência Lusa que Duarte Lima terá tentado capitalizar a partir desta sua viagem ao Brasil: "Tentou incriminar de todas as formas e feitios. Só que peguei no telefone e falei com o Comissário [da polícia]: se precisam de mim, eu vou aí explicar o que fiz e o que não fiz".“História de terror”

Olímpia Menezes, filha do milionário Tomé Feteira, estava envolvida numa disputa com Rosalina Ribeiro a propósito da herança do pai.

A filha do milionário vê o homicídio de Rosalina Ribeiro como "uma história de terror à volta do dinheiro".

De acordo com a filha do milionário, há um "documento escrito" por Duarte Lima a "tentar incriminá-la". O antigo deputado do PSD pedia que investigassem uma deslocação sua ao banco, ao que reage afirmando que, "obviamente, tive que ir ver as contas. Graças a Deus ando com a consciência tranquila".

"Ninguém é culpado sem ser provada a culpa. Pelo que existe, a conclusão não é difícil de tirar", sustentou Olímpia Menezes quando confrontada com as conclusões avançadas pelo Ministério Público brasileiro a propósito de o crime estar relacionado com a recusa de Rosalina Ribeiro em assinar um documento negando um depósito de 5,2 milhões de euros na conta bancária de Duarte Lima.

Para Olímpia Menezes, "qualquer pessoa que leia" os pormenores publicados relativamente ao processo e à investigação "não fica com dúvida alguma". A herdeira de Tomé Feteira acrescenta que as razões do crime vão além do depósito. Mas não adianta pormenores.

“Peça chave”
No despacho de acusação, divulgado pela Lusa na noite de quinta-feira, o Ministério Público do Rio de Janeiro alega que Duarte Lima cometeu homicídio “porque a vítima se recusou a isentar o advogado de responsabilidade na participação numa fraude do espólio do milionário português Lúcio Tomé Feteira”. E pede a prisão preventiva do antigo deputado.

No documento, da responsabilidade da promotora Gabriela de Aguillar, é dito que Olímpia Menezes se deparou com uma sequência de atos fraudulentos por parte de Rosalina Ribeiro, tendo denunciado a companheira do milionário à justiça portuguesa. “Ao tomar conhecimento desse facto, Duarte Lima passou a pedir insistentemente que Rosalina assinasse uma declaração isentando-o de qualquer responsabilidade em relação aos valores transferidos para a sua conta bancária, afirmando que ele não possuía nenhum montante que lhe pertencesse”, estabelece o despacho.

Rosalina Ribeiro, sustenta a promotora brasileira, “negou fazer esse favor ao advogado”. Uma posição que é tida como “peça chave para a incriminação de Duarte Lima que, ao que tudo indicava, teria de devolver a quantia depositada na sua conta bancária, no montante de 5.250.229,00 euros”.

O despacho assinala que a vítima era detentora, com Lúcio Tomé Feteira, de contas bancárias. Após a morte do milionário tomou o controlo de um património estimado em perto de 100 milhões de reais (41,2 milhões de euros): “Com a morte de Tomé Feteira, Rosalina, que não era a única herdeira, transferiu valores da conta conjunta que mantinha com ele para contas bancárias apenas em seu nome”.

Em seguida, acrescenta o documento, Rosalina Ribeiro “transferiu os valores para contas bancárias de terceiros, entre os quais estava Duarte Lima”.

“Motivo torpe”
O Ministério Público do Rio de Janeiro considera, assim, que “o crime foi cometido por motivo torpe”, uma vez que “o denunciado matou a vítima justamente porque ela não quis assinar uma declaração de que ele não possuía qualquer valor transferido por ela, não satisfazendo os interesses financeiros do denunciado, o que demonstra a sua ausência de sensibilidade e depravação moral”.



“O crime foi cometido sem que fosse possível a legítima defesa da vítima, que tinha 74 anos, para assegurar a vantagem de outro crime, ou seja, o auxílio ao desvio de valores do espólio de Lúcio Tomé Feteira em prol de Rosalina”, sublinha a promotora.

Na descrição dos acontecimentos que terão levado ao assassínio, o Ministério Público afirma que, “após marcar um encontro com Rosalina, Duarte Lima foi buscá-la à esquina do quarteirão onde ela morava, no bairro do Flamengo, no dia 7 de dezembro de 2009, e levou-a para a Região dos Lagos”. “Já na rodovia RJ-118, no Distrito de Sampaio Correia, Município de Saquarema, por volta das 22h, de acordo com a denúncia, o advogado matou a vítima com disparos de arma de fogo”, acusam as autoridades brasileiras.

“Repúdio”
Numa nota de “repúdio”, difundida na sequência do despacho de acusação, o advogado de Duarte Lima no Brasil, João Costa Ribeiro Filho, veio considerar a decisão do Ministério Público “inaceitável, incompreensível e completamente absurda”. “As imputações feitas não têm qualquer cabimento, não apresentando solidez fática. Tratam-se, na verdade, de meras presunções, ilações e conjeturas, sem qualquer respaldo na prova dos autos”, sustentou o causídico.

Para Ribeiro Filho, “é inegável que a polícia não conduziu a investigação com a seriedade e isenção exigidas, sendo prova evidente disso que ao longo do último ano foram publicadas centenas de fugas de informação da investigação nos jornais portugueses, sempre baseadas em fontes não identificadas da polícia do Rio de Janeiro”.

A defesa brasileira de Duarte Lima afiança, por último, que, no decurso da instrução, “os pontos da acusação”, reputados como “completamente frágeis e infundados”, vão ser “categoricamente rebatidos e rechaçados e a contraprova evidenciará a absoluta inocência” do acusado.

“Deveres acrescidos de explicação”

Numa resposta remetida esta sexta-feira à Lusa, a Procuradoria-Geral da República adianta que “não recebeu ainda qualquer pedido oficial do Brasil”, embora já tenha “contactado a Procuradoria-Geral do Brasil”. Por essa razão, “não faz, neste momento, qualquer comentário” sobre o caso.

Os juristas ouvidos pela RTP entendem que o antigo dirigente social-democrata não poderá ser extraditado.

“Sendo Duarte Lima um cidadão português, só poderia ser extraditado para o Brasil se houvesse reciprocidade. Ora a Constituição Brasileira não admite reciprocidade, ou seja, a extradição de nacionais. Logo, a extradição está à partida posta de parte”, sustentou o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, em entrevista à edição de quinta-feira do Hoje.

Já o ex-bastonário Rogério Alves salientou no Bom Dia Portugal que, “de acordo com a Constituição Portuguesa, a regra é que de Portugal não se extraditam cidadãos portugueses”: “A menos que esse cidadão português seja indiciado ou vá ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional pelo crime de terrorismo ou criminalidade internacional altamente organizada”.

Rogério Alves admite que Duarte Lima venha a ser julgado no Brasil, mas com a “cadeira” do réu “vazia”. Pode também ser julgado em Portugal, caso as autoridades brasileiras o solicitem às homólogas portuguesas.

“Duarte Lima vai ficar preso o resto da vida em Portugal, ou seja, vai ficar em Portugal não podendo deslocar-se ao estrangeiro, porque se der um passo fora do território nacional será imediatamente preso pela Interpol”, conjeturou, por sua vez, Marinho Pinto, para quem o antigo deputado terá “de tomar uma posição pública rapidamente”, já que “é uma figura pública que tem deveres acrescidos de explicação”.