O advogado de Domingos Duarte Lima no Brasil emitiu uma nota de repúdio à decisão do Ministério Público do Rio de Janeiro de acusar formalmente o seu cliente pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário Tomé Feteira. Rosalina Ribeiro, de 74 anos, foi assassinada em dezembro de 2009 no município de Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro.

"As imputações feitas não têm qualquer cabimento, não apresentando solidez-fática. Tratam-se, na verdade, de meras presunções, ilações e conjecturas, sem qualquer respaldo na prova dos autos", escreveu João Costa Ribeiro Filho.

O homicídio de Rosalina Ribeiro, de 74 anos, terá sido motivado "porque a vítima se recusou a isentar o advogado de responsabilidade na participação numa fraude do espólio do milionário português Lúcio Tomé Feteira", companheiro falecido de Rosalina Ribeiro, refere o despacho do Ministério Público do Rio de Janeiro, a que a Lusa teve acesso.
O defensor do advogado português e antigo deputado e líder da bancada parlamentar do PSD classifica a ação de "inaceitável, incompreensível e completamente absurda".

João Costa Ribeiro Filho argumenta que a acusação se fundamenta apenas em provas recolhidas, de forma “tendenciosa”, pela polícia. "É inegável que a polícia não conduziu a investigação com a seriedade e isenção exigidas, sendo prova evidente disso que ao longo do último ano foram publicadas centenas de fugas de informação da investigação nos jornais portugueses, sempre baseadas em fonte não identificadas da polícia do Rio de Janeiro", lê-se.

O advogado conclui a nota com a promessa de rebater todos os pontos da acusação e a garantir a inocência de Duarte Lima. "Os pontos da acusação - que desde já considero completamente frágeis e infundados - serão categoricamente rebatidos e rechaçados e a contraprova evidenciará a absoluta inocência de meu cliente", conclui.

Duarte Lima ainda não reagiu à acusação da justiça brasileira. A única vez que falou sobre este caso foi numa entrevista à RTP em agosto de 2010.

O advogado confirmou que teve uma reunião com a vítima para tratar de questões relacionadas com a herança de Tomé Feteira. Admitiu ainda que, no final, deu boleia a Rosalina Ribeiro, até ao local onde mais tarde foi encontrado o corpo.

Polícia brasileira diz que crime se deveu a recusa em isentar responsabilidades em fraude
A recusa de Rosalina Ribeiro é, de acordo com a Promotora Gabriela de Aguillar, a "peça chave para a incriminação de Duarte Lima".

A filha do milionário, Olímpia Menezes, com quem Rosalina Ribeiro disputava a herança de Tomé Feteira, descobriu uma série de manobras fraudulentas feitas e apresentou denúncia à justiça portuguesa.

"Ao tomar conhecimento desse facto, Duarte Lima passou a pedir insistentemente que Rosalina assinasse uma declaração isentando-o de qualquer responsabilidade em relação aos valores transferidos para a sua conta bancária [5,2 milhões de euros], afirmando que ele não possuía nenhum montante que lhe pertencesse", refere o documento.

Ainda segundo o despacho do Ministério Público brasileiro, Rosalina Ribeiro tinha contas bancárias conjuntas com Lúcio Tomé Feteira, tendo assumido o controlo destas em 2000, quando o milionário português morreu.

O documento do Ministério Público brasileiro refere que, "após marcar um encontro com Rosalina, Duarte Lima foi buscá-la à esquina do quarteirão onde ela morava, no bairro do Flamengo, no dia 7 de dezembro de 2009, e levou-a para a Região dos Lagos".

"Já na rodovia RJ-118, no Distrito de Sampaio Correia, Município de Saquarema, por volta das 22h, de acordo com a denúncia, o advogado matou a vítima com disparos de arma de fogo", escreveu a promotora."O património era avaliado em cerca de 100 milhões de reais (841,2 milhões de euros). Com a morte de Tomé Feteira, Rosalina, que não era a única herdeira, transferiu valores da conta conjunta que mantinha com ele para contas bancárias apenas em seu nome", acrescenta a polícia brasileira. Posteriormente, Rosalina Ribeiro "transferiu os valores para contas bancárias de terceiros, entre os quais estava Duarte Lima".

A promotora Gabriela de Aguillar considera que "o crime foi cometido por motivo torpe", “sem que fosse possível a legitima defesa da vítima, que tinha 74 anos, para assegurar a vantagem de outro crime, ou seja, o auxílio ao desvio de valores do espólio de Lúcio Tomé Feteira em prol de Rosalina".

Duarte Lima “preso” entre as fronteiras portuguesas
As autoridades brasileiras vão enviar agora uma carta rogatória à Procuradoria-Geral da República em Portugal a pedir para notificar Duarte Lima da acusação de homicídio. O Ministério Publico brasileiro também pede a sua prisão preventiva, de acordo com o despacho citado pela Lusa.

Duarte Lima não poderá ser extraditado, de acordo com os advogados contactados pela RTP.

“Sendo Duarte Lima um cidadão português, só poderia ser extraditado para o Brasil se houvesse reciprocidade. Ora a Constituição Brasileira não admite reciprocidade, ou seja, a extradição de nacionais. Logo, a extradição está à partida posta de parte”, sustentou o bastonário da Ordem dos Advogados, em entrevista ao “Hoje”.

“De acordo com a Constituição Portuguesa, a regra é que de Portugal não se extraditam cidadãos portugueses (…) Portugal não extradita cidadãos nacionais (…) a menos que esse cidadão português seja indiciado ou vá ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional pelo crime de terrorismo ou criminalidade internacional altamente organizada”, contrapôs Rogério Alves

Em entrevista ao “Bom Dia Portugal”, este advogado considera mais provável que Duarte Lima seja julgado no Brasil, o que poderá acontecer com a “cadeira vazia” do acusado. Também poderá ser julgado em Portugal se as autoridades brasileiras solicitarem às portuguesas para darem continuidade ao processo. Caso seja emitido mandado de captura internacional, Duarte Lima poderá ser detido se for apanhado num país que tenha acordo de extradição com o Brasil.

Questionado sobre a possibilidade de Duarte Lima ser julgado em Portugal, Marinho Pinto explicou que teria de ser aberto um novo inquérito e investigação, notando contudo que “não se pode ser perseguido duas vezes pelo mesmo crime”. “Se ele está a ser perseguido no Brasil não pode ser perseguido em Portugal”, acrescentou.

O bastonário da Ordem dos Advogados nota que o antigo dirigente do PSD será forçado a manter-se sempre em território nacional, sob pena de ser detido, ao abrigo do mandado de captura internacional.

“Duarte Lima vai ficar preso o resto da vida em Portugal, ou seja, vai ficar em Portugal não podendo deslocar-se ao estrangeiro, porque se der um passo fora do território nacional será imediatamente preso pela Interpol”, vaticina.

Instado a comentar as consequências de uma condenação de Duarte Lima em julgamento à revelia no Brasil, o bastonário dos advogados admitia ainda a possibilidade de perda de licença para exercício da profissão, após processo nas instâncias adequadas da Ordem.

Marinho Pinto defende ainda que “Duarte Lima deve tomar uma posição pública rapidamente”, em virtude das responsabilidades que teve na política portuguesa e pela comoção provocada durante “combate que travou contra a leucemia”. “É uma figura pública que tem deveres acrescidos de explicação”, sublinha.

Dirigentes do PSD reagem com prudência

O primeiro-ministro português, que está de visita ao Brasil, prefere não comentar a acusação formal do antigo líder parlamentar do PSD.

"Não tenho nada a comentar. É uma matéria de foro de justiça, da justiça brasileira e será também da justiça portuguesa, na medida em que os acordos persistem para ambos os países, mas não tenho nenhum detalhe sobre esta matéria", afirmava Passos Coelho após um encontro com a presidente brasileira, Dilma Rousseff, em Brasília.

Também o ministro dos Assuntos Parlamentares foi comedido no comentário à notícia da acusação do ex-deputado social-democrata pela morte da cidadã portuguesa Rosalina Ribeiro, no Brasil.

"Gostaria de continuar a acreditar que não é verdade", afirmou Miguel Relvas em entrevista à TVI.