O Governo admitiu à Fenprof que pretende começar a pagar a reposição salarial do tempo de serviço congelado ainda nesta legislatura, mas o processo negocial ainda está em aberto. Os sindicatos voltam a reunir-se com o executivo esta sexta-feira.
Da reunião com o Governo, o secretário-geral da Fenprof trouxe também a promessa de que o estatuto de carreira docente, que regula a profissão dos professores, não será alterado e ainda contar na íntegra todo o tempo de serviço congelado.
Mário Nogueira registou a flexibilidade do Governo para contabilizar os nove anos de congelamento de carreiras e proceder ao pagamento faseado já nesta legislatura.
O responsável da Fenprof diz que a contagem de todo o tempo de serviço dos professores é incontornável, mas mostra disponibilidade em negociar a forma de recuperação dos nove anos.
Para esta sexta feira está marcada outra reunião entre os sindicatos dos professores e os representantes do ministério da Educação, reunião prevista para as 17h30 com a possibilidade de acordo em cima da mesa.
Antes desta aproximação de posições, os representantes da Federação Nacional de Educação (FNE) e da Frente Sindical de Docentes, que na tarde de quinta-feira já tinham estado reunidos com a tutela, tinham revelado que segundo as indicações do Governo, o faseamento da recuperação salarial do tempo de serviço dos professores se poderia prolongar por duas legislaturas.
“Poderá prolongar-se de 2020 por vários anos, a não concluir-se sequer em 2023. O faseamento iniciar-se-ia em 2020 e teria de ser aos poucos que ter de ocorrer. A aplicação prática do que foi dito é que isto poderá prolongar-se por mais do que a próxima legislatura”, disse o secretário-geral da FNE.
João Dias da Silva exige que a reposição salarial do tempo de serviço congelado tenha efeitos já no próximo Orçamento do Estado, uma posição que é também assumida pela Frente Sindical de Docentes.
O Governo, representado pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e pela secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, chamou os sindicatos dos professores ao Ministério da Educação para negociar a recuperação salarial do tempo de serviço congelado aos professores.
A proposta do executivo prevê que apenas sejam contabilizados sete anos de serviço congelados – deixando de fora os dois anos e meio decorridos entre agosto de 2005 e o final de 2007 – e que o impacto salarial da recuperação do tempo de serviço apenas produza efeitos a partir de 2020.
Os sindicatos recusam aceitar uma proposta nestes termos, exigindo que o impacto orçamental e salarial seja sentido já em 2018.
Na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, que decorreu na quarta-feira no Parlamento em simultâneo com a greve e protesto dos professores, a secretária de Estado Alexandra Leitão tinha reiterado que qualquer reposição do tempo de serviço dos professores ficaria de fora do próximo documento orçamental.
Na terça-feira, o primeiro-ministro anunciou que o "cronómetro" da carreira dos professores iria voltar a contar para efeitos de progressão, lembrando no entanto que a reposição imediata e total dos anos de congelamento custaria 650 milhões de euros.
(com Lusa)
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